A noite em que Portugal escolheu a Democracia

Há datas que se erguem na memória colectiva como marcos silenciosos, mas firmes, de uma nação que decidiu o seu próprio destino. O 25 de Novembro de 1975 é uma dessas linhas de força da História portuguesa; dia em que o País, ainda estremecido pelas convulsões do PREC (Processo Revolucionário em Curso), afirmou com clareza que desejava ser livre, mas livre em democracia plural, com direitos garantidos, com o respeito pela vontade soberana do povo.
 
Recordar o 25 de Novembro não é reacender feridas, mas iluminar escolhas. Naquele Outono tenso, Portugal encontrava-se suspenso entre projectos divergentes de futuro. O entusiasmo libertador do 25 de Abril abrira portas, mas também criara incertezas e tentações autoritárias. A encruzilhada era evidente, ou avançava para um regime democrático estável, plural e parlamentar, ou deslizaria para formas de poder onde a liberdade se tornaria débil promessa.
 
Foi nesse cenário que, com coragem e sentido de Estado, militares e civis se levantaram em defesa da legalidade democrática. Afirmaram que a liberdade não se constrói pela imposição de uma só verdade política, mas pela convivência de várias; que a democracia não é fragilidade, mas a mais exigente das forças; que o povo português merecia não apenas sonhar um futuro melhor, mas tê-lo garantido pelas instituições que livremente escolhera.
 
Sem o 25 de Novembro, Portugal não seria, hoje, um país verdadeiramente democrático. Não teríamos conhecido a normalização constitucional, a consolidação dos partidos, a alternância pacífica no poder, o desenvolvimento económico assente em estabilidade política, nem a integração europeia como nação adulta e segura de si. A democracia que celebramos - com todas as suas imperfeições, mas também com as suas virtudes - foi preservada naquela madrugada decisiva.
 
Evocar o 25 de Novembro é, pois, reconhecer o valor daqueles que, num momento crítico, protegeram o futuro de todos nós. É lembrar que a democracia não é um dado adquirido, mas uma construção diária, que exige vigilância, equilíbrio e coragem cívica. É, enfim, reafirmar a certeza de que Portugal escolheu ser livre e de que essa escolha permanece o maior legado desse dia.
 
Lamentam o 25 de Novembro de 1975 aqueles que defendem correntes políticas de cariz totalitário e que viam no processo revolucionário de 1974-75 uma oportunidade para a transformação do país numa sociedade em que a liberdade individual e os meios de produção ficariam submetidos aos ditames dos governantes.  

Nesses, destacam-se o Sector revolucionário de esquerda (no sentido histórico do termo), que Inclui pessoas e movimentos que, à época, defendiam uma democracia popular, com forte participação dos trabalhadores, tal como preconizam os modelos políticos de inspiração socialista; e os Nostálgicos da experiência revolucionária, que, mesmo não sendo militantes de extrema-esquerda, guardam uma memória afectiva e idealizada de um período de intensa mobilização social e que perfilham uma fé quase religiosa num internacionalismo político que elimine diferenças, tradições e culturas.

Em resumo, aqueles que lamentam o 25 de Novembro podem ser qualificados como pessoas ou correntes que valorizavam o processo revolucionário em curso e desejavam a sua continuação, que acreditavam que a transformação política e social deveria ter ido mais longe, e que sentem que o 25 de Novembro representou uma inflexão que travou essas possibilidades.

Estão errados, como o estão também os extremistas de direita que hoje reclamam honestidade e lisura política e pública, como se fossem eles próprios exemplos acabados da ética que exigem aos outros. Não são. 

A Democracia é e será sempre imperfeita, mas é e será sempre a melhor via para a humanização da sociedade e para a construção de civilização.
Será miragem e erro fatal qualquer alternativa à Democracia assente no Estado de Direito, que tenha o indivíduo e os seus direitos, liberdades e garantias como fundamento primordial da sua própria natureza.

VIVA ABRIL EM NOVEMBRO!

 - -
 
Cronologia dos acontecimentos:

00h00 – 02h00: Intensificam-se sinais de tensão entre unidades militares afectas a diferentes facções do MFA. O COPCON, dirigido por Otelo Saraiva de Carvalho, mantém elevado estado de alerta. A força aérea e unidades pára-quedistas contestatárias preparam acções de bloqueio.
 
02h00 – 04h00: Pára-quedistas de Tancos iniciam movimentos para ocupar bases aéreas, visando neutralizar a Força Aérea, vista como alinhada com o Grupo dos Nove (moderado). Cortes de comunicações começam a ser registados em alguns pontos estratégicos.
 
04h00 – 06h00: Queda de transmissões em diversas bases aeronáuticas. Grupos pára-quedistas ocupam a Base Aérea de Monte Real e tentam controlar outras bases. A situação gera um estado de alarme entre estruturas políticas e militares.
 
06h00 – 08h00: A Força Aérea reorganiza-se rapidamente e prepara a resposta.
O Governo e o Presidente da República, Costa Gomes, acompanham a evolução dos acontecimentos. Reúne-se o núcleo de oficiais que coordenará a reacção militar, com Ramalho Eanes como figura central.
 
08h00 – 10h00: A Força Aérea lança uma contra-ofensiva, recuperando parte das bases ocupadas. São emitidas as primeiras ordens para imobilizar os pára-quedistas insurgentes. O ambiente político é de extrema tensão: receia-se que a crise evolua para confronto generalizado.
 
10h00 – 12h00: O cerco operacional aperta-se sobre as unidades revoltadas. As comunicações são gradualmente restabelecidas. O Governo afirma que a legalidade democrática será defendida, rejeitando qualquer tentativa de golpe.
 
12h00 – 14h00: A situação começa a virar a favor das forças leais ao Grupo dos Nove. A Força Aérea recupera completamente o controlo operacional, impedindo novas operações dos pára-quedistas. Tropas leais cercam posições estratégicas ao norte de Lisboa.
 
14h00 – 16h00: Prosseguem as negociações e cercos. Já não há capacidade efectiva de avanço pelos insurgentes. O COPCON vê-se neutralizado e sem possibilidade de acção coordenada. Rumores de novas movimentações falham por ausência de comunicações.
 
16h00 – 18h00: Ramalho Eanes dá ordens decisivas para terminar as últimas resistências.: Rendição e desmobilização gradual de unidades pára-quedistas. O clima político estabiliza, e as forças moderadas controlam a situação.
 
18h00 – 20h00: Fim efectivo das operações militares. As autoridades reiteram que a democracia constitucional será seguida como caminho único. A crise é considerada controlada, embora o país permaneça apreensivo.
 
20h00 – 24h00: Comunicações oficiais procuram acalmar a população. Partidos políticos reagem: uns condenam a acção dos pára-quedistas, outros denunciam repressão. Torna-se claro que a via revolucionária radical fica definitivamente derrotada, abrindo caminho à estabilização democrática.

Novembro

 

Grande Angular - Novembro!

Por António Barreto

Em 25 de Novembro de 1975, deu-se um confronto político e militar benfazejo. De um lado, tudo o que, sendo de esquerda, não era democrático, era revolucionário, desejava liquidar a iniciativa privada e o capitalismo, impedir a livre elaboração da Constituição, evitar as eleições legislativas previstas para uns meses depois, afastar a ideia de um Parlamento eleito e plural, erguer obstáculos à criação de um regime democrático parlamentar parecido com o que vigorava em praticamente todos os países ocidentais e europeus. Pretendiam transformar em órgãos de soberania os poderes de organismos não eleitos, como as comissões de trabalhadores e de moradores, os sindicatos e outros “órgãos de poder popular”, segundo a terminologia da época. Neste lado, brilhavam o Partido Comunista Português e o MDP, sua excrescência. E também outros epifenómenos revolucionários como a UDP, o MES, a FEC-ML, o PUP e a LCI. E sobretudo oficiais e unidades militares identificados com as facções revolucionárias do MFA. Todos estes activistas menores detinham a iniciativa e a ribalta, mas quem realmente tinha peso era o PCP.

Do outro lado, estavam oficiais e unidades militares comprometidos com o 25 de Abril e entregues definitivamente à ideia democrática, pela qual se tinham elevado um ano antes. Uma grande parte da instituição militar estava interessada no programa de democratização e de Estado de direito. É bem provável que militares afectos ao antigo regime se encontrassem neste campo político e institucional, tal como outros estavam na área revolucionária. Mas a direcção e o protagonismo deste universo político e militar pertenciam sem qualquer dúvida aos militares empenhados no 25 de Abril e que, cada vez mais, se identificavam com a Forças Armadas nacionais e se afastavam do activismo onírico revolucionário.

Ainda deste último lado, na sociedade civil, encontrava-se tudo o que era democrático, a começar pelo Partido Socialista, que muito cedo percebeu que seria a primeira vítima da revolução. Mário Soares compreendeu, desde 1974, que o futuro da democracia em Portugal, assim como dos socialistas, dependia da capacidade de oposição aos projectos comunistas e aos delírios revolucionários. A seguir ao PS, o PPD (futuro PSD), animava vastas áreas de população interessada em resistir ao comunismo e à revolução, tanto quanto em contribuir para uma democracia parlamentar. Outros pequenos partidos e movimentos, várias instituições (a começar pela Igreja Católica) e gente de todas as classes sociais e profissionais, lutavam pela democracia e contra a revolução. Evidentemente que, no meio da multidão, não faltavam, em números insignificantes, gente do antigo regime e fascistas de velha criação ou nova semente. Sentido de oportunidade? Talvez. Mas essas pessoas também tinham direito à vida, que era o que a democracia lhes concedia, como a toda a gente. Como até aos revolucionários antidemocráticos que a queriam derrubar.

Em poucas palavras: em Novembro de 1975, estavam, frente a frente, a revolução e a democracia. Mais precisamente, 20% dos portugueses a favor da revolução contra 80% dos portugueses favoráveis à democracia. Por entre golpes e contragolpes, ameaças e armadilhas, os militares da democracia derrotaram os da revolução. E os democratas derrotaram os revolucionários. Sem apelo nem agravo. E, contrariamente à tradição das revoluções, os vencedores não mataram, não proibiram, não liquidaram os derrotados, deixando-lhes, fazendo disso questão, um lugar no Estado democrático. É disto que se fala, quando se fala do 25 de Novembro. É dos militares do Grupo do Nove, de Melo Antunes, Vasco Lourenço e seus amigos. É dos militares da instituição militar dedicados à democracia, com Ramalho Eanes à cabeça. É dos militares operacionais, como Jaime Neves, que correram riscos pela democracia.

Aquilo a que temos assistido, há vários anos, é esta espécie de entremês medíocre ou de futilidade palerma que é a dança de argumentos e disparates sobre o 25 de Novembro. Mais ou menos importante do que o 25 de Abril? Foi o regresso dos fascistas com a conivência dos socialistas? Foi uma armadilha da direita em que caiu o PS? E como se vai comemorar? Igual a Abril? Ou em vez de Abril? Ou como Abril com menos minutos, menos hino e menos bandeira? E comemora-se na Assembleia, no hemiciclo ou nas enxovias? E se fosse só numa caserna para mostrar que aquilo foi coisa de militares e que nada teve de socialismo nem de democrático?

O que os socialistas fizeram, mais uma vez, mas agora parece que definitivamente, foi entregar o 25 de Novembro à direita. Pagar mais um preço à “geringonça de esquerda”. Colaborar com a ideia de que o 25 de Novembro foi um movimento militar de direita destinado a correr com as esquerdas e com os partidos do 25 de Abril. Aceitar a tese de que os socialistas tiveram esse desvio de direita, mas que hoje estão muito distantes dessas fantasias e que a sua política é à esquerda, com os partidos de esquerda, contra todos os partidos da direita. Confirmar o boato que diz que Mário Soares teve devaneios com a direita, um deles a 25 de Novembro, mas que isso lhe passou depois. Afirmar que o 25 de Novembro não pertence ao património da democracia, muito menos à história do PS. Sublinhar que primeiro vem o socialismo e o partido, só depois vem a democracia e Portugal.

Felizmente que há ainda muitos socialistas que pensam que Novembro salvou e garantiu a democracia. Que sabem que o PS só tinha dois anos em Abril e que, mesmo com as notáveis figuras de Mário Soares e Salgado Zenha, estava longe de mostrar a grandeza real, longe de ser o preferido dos portugueses. Que sabem que foi a luta contra o comunismo e contra a ditadura de esquerdas que fez o PS e que engradeceu Mário Soares. Que sabem que os socialistas estavam à frente de todos, nas unidades e nos regimentos, em Rio Maior, no Porto e em Gaia, em Estremoz e Vendas Novas, na Amadora e na Ajuda, a rechaçar os revolucionários e os comunistas e a defender a democracia. Que sabem que foi com Novembro que os socialistas infligiram aos comunistas a sua maior derrota democrática e que talvez tenha sido o único caso em que os comunistas foram retirados, pacificamente, do poder que dominavam. Felizmente que há quem honre a história, quem respeite os seus, quem cultive os maiores, quem goste de seguir o exemplo dos seus dirigentes históricos, quem tenha a certeza de que a liberdade está acima dos cálculos mesquinhos de oportunidade. 

.Público, 22.11.2024

25 de Abril ou 25 de Novembro?

O Golpe de Estado de Abril de 1974, não foi uma revolução mas um golpe corporativista gizado por militares profissionais e suscitado por um mal-estar crescente entre a oficialidade da F.A.P. devido às situações que viviam no âmbito das guerras coloniais. Integrando alguns militares mais instruídos e politicamente engajados,  o golpe transformou-se rapidamente num evento revolucionário por acção dos partidos políticos e da doutrinação das populações.

Esse 25 de Abril de 1974 não restabeleceu a democracia em Portugal, mas derrubou o regime corporativista de cunho fascista e viabilizou a possibilidade de se implantar a democracia, o que ocorreu em 25 de Novembro de 1975 - porque a verdadeira Democracia não existe sem Liberdade, e essa só foi conquistada ao jugo comunista em Novembro de 1975. 

Na verdade, aquilo que devemos ao 25 de Abril é que sem ele não teria existido o 25 de Novembro, e foi muito pedagógico e construtivo ter-se vivido aquele período de fervor revolucionário de cariz totalitário socialista-comunista. Foi como uma vacina política de efeito duradouro, aplicada aos portugueses.

Considerando que as esquerdas se apropriaram do 25 de Abril e que, quando governam, não se coíbem de exaltar as suas ideologias destruidoras de riqueza e de nações, não se afigura desejável comemorar o 25 de Abril com maior entusiasmo do que o aplicado nas comemorações do 25 de Novembro.