sobre a greve dos enfermeiros



«A greve e a construção da mentira.

As greves são realmente um problema para as populações e nos países miseráveis para os trabalhadores que não recebem pela participação na luta. Os nossos sindicalistas nunca geriram processos de construção financeira que lhes desse a força de pagar o tempo que exigem de greve aos seus associados. Preferem comprar sedes sumptuosas, gastar em reuniões em hotéis de cinco estrela e em facturação de despesas.

A greve dos enfermeiros é uma inovação e um ponto de viragem na luta sindical portuguesa. Ao utilizar uma plataforma livre, transparente e aberta de financiamento conseguiram pagar aos trabalhadores em greve o tempo de paragem. Isto faz história para o movimento sindical e dói ao PCP e ao Bloco ver como as greves podem ultrapassar as suas máquinas anquilosadas de luta. Não os vi tristes nem insultuosos nas greves do porto de Lisboa que durou mais de um ano e fez Portugal perder milhões de euros de negócios. Não estiveram contra a loucura da Autoeuropa. O problema deles hoje é que há dirigentes dos enfermeiros que são do PSD e a greve está estruturada e pensada de forma irrepreensível. Como chegamos à Requisição Civil?

Primeiro prometeram licenciaturas às classes profissionais que estavam nos politécnicos. Depois prometeram salários muito maiores para as suas carreiras entretanto aceites. Os politécnicos mostraram elevado rigor e indiscutível exigência no cumprimento das fórmulas legais e actuaram com brilho no palco que lhes foi dado. Bragança já brilha acima de várias Universidades. Então quem não cumpriu? Os partidos que apoiaram e fizeram Bolonha; os Governos que não remuneraram o que prometeram em relação as expectativas que criaram. Está montada a revolta quando um enfermeiro de 40 anos recebe menos que outro formado depois, e quando o seu salário dificilmente tem quatro dígitos mesmo com horas extra e noites a rodos.

Veio depois a discussão do direito à Saúde e desta coisa da lista de espera que nasce da greve dos enfermeiros. A lista é enorme e já existe e foi construída por desinvestimento na Saúde e desde a ascensão ao estrelato de Correia de Campos e da sua estranha Escola de fazer Ministros e administradores. A construção em prol de teorias de poupança não comprovadas, exigências tontas, redução de responsabilidade das chefias, ausência de fiscalização honesta dos resultados, construção de incentivos diferentes para trabalhos semelhantes, construção de modelos sucessivos não avaliados: como Hospitais EPE, Hospitais SA , depois PPP veio enlouquecer a estrutura da saúde.

A política devia ter evitado usar o palco dos direitos básicos como luta partidária. Os CRI que deram salários principescos, as horas extraordinárias que ajudaram a fazer altos vencimentos, a diferença do valor hora para trabalhos iguais, tudo isto não trouxe saúde aos espaços que deviam tratar doentes. Mais recente está o exemplo dos Centros Hospitalares construídos sobre joelhos da Escola Nacional de Saúde Pública e que redundou num desvario para exames complementares, para unidades cirúrgicas, para estadiamento de doentes. Gente sem senso governa a despropósito das suas divagações emotivas. É isto que temos hoje na saúde. 

Não houve avaliação de nenhumas medidas tomadas: nem a exclusividade, nem a entrega de unidades à Misericórdia, nem a forma como a misericórdia gere Instituições de saúde, nem o impacto dos cuidados continuados, nem as consequências na sociedade das medidas sobre medicamentos. A medicina baseada na evidência é destruída por uma necessidade de reorganizar para poupar tostões que se vão usar no resgate de bancos e em adiar crimes sem processo e sem consequência das finanças onde estão centenas destes heróis que andaram a destruir o serviço nacional de saúde.

As mentiras estão agora no discurso falso, que as televisões repetem na sua infinita ignorância, que tem montras como Cristina Ferreira, Goucha, jornalistas instagram, e peixeiros serventuários de partidos com salários milionários. 

Os doentes urgentes são os que se operam de urgência e não houve greve de enfermeiros às urgências. Uma das mentiras. Os doentes de oncologia (vulgo cancro) não são urgentes e bem pelo contrário, são orientados num calvário de consultas, de estadiamento e exames de preparação que os faz angustiar e todos conhecem. É ciência, mas faz a segunda mentira. Quando são marcados para operar os enfermeiros estão lá e estão disponíveis e empenhados. Não houve greve a estes. Há doentes que alguns “patrons” sem senso acham que devem ser operados e portanto odeiam os enfermeiros em greve e então surgem discussões pontuais. Isto não faz direito, nem constrói justiça. A emoção deve estar no seu lugar próprio, tal como a vaidade e a estupidez. 

Outra mentira. O financiamento dos enfermeiros não foi feito por nenhuns hospitais privados a quem o Estado deve serviços contratados desde 2017. A verdade envergonharia a Ministra. Um milhão para a Misericórdia da Mealhada, um milhão e meio para a Clínica da Sophia. Mais uma das mentiras. Note-se que o que paga o estado pelo serviço de redução de listas de espera aos privados é menos 30% do que lhe custa in-muros. O Estado exige uma ginástica financeira aos privados que quase constrói risco para os doentes. Exige de forma enferrujada, sem óleo, aquilo que não consegue poupar no SNS. 

A mentira está pois no arrozal com os ratos do campo e os lagostins. Tudo a morder as pernas do trabalhador descalço. Eu contribui para dezenas de actividades culturais e científicas da plataforma de crowdfunding. Também paguei mais de 130 euros para a greve revolucionária dos enfermeiros e estaria de greve se os médicos se tivessem solidarizado.

Bem hajam pela coragem demonstrada contra o pântano da mentira.»

Diogo Cabrita (médico)
https://www.facebook.com/diogo.cabrita.50/posts/10218291245011751

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«Relativamente às mais recentes declarações do PM, António Costa, no que diz respeito à greve cirúrgica de enfermagem:

“Não queria comentar, mas vai ter que ser. Já foi abuso de mais.

Primeiro, atentar contra a dignidade dos doentes, atenta um Serviço Nacional de Saúde que se tem revelado apoplético numa tentativa escabrosa de dar resposta ao excedente de cirurgias programadas no sector público. Não atentam os enfermeiros, Sr. Primeiro Ministro.
Segundo, quem decide se um doente ou uma determinada cirurgia é ou não emergente, sabe quem é? O médico. Se o clínico declarar a necessidade de intervenção cirúrgica urgente, não há “ai”, nem “ui”, OPERA-SE. E os serviços mínimos prevêem (e cobrem) todas essas eventualidades!! As únicas intervenções em causa são as cirurgias programadas, as quais, a escassez de meios e a má gestão, já se encarregaram, há muito, de comprometer, muito antes desta greve!

Por isso não me venha dizer que a greve dos enfermeiros coloca a vida dos portugueses em risco, Senhor Primeiro-Ministro.

Terceiro, o que o Sr. e a sua Ministra da Saúde apelidam de “ilegal”, é talvez a forma, logisticamente, mais inteligente e bem gerida de recorrer ao direito à greve, desde 1976. O financiamento dos profissionais em greve foi feito com recurso a fundos próprios, coletivos, angariados ao longo de meses de preparação minuciosa, que culminaram com a classe a ser, finalmente, ouvida, depois da primeira greve cirúrgica. 

Finalmente, abrem manchetes de jornais, finalmente as pessoas sabem que um enfermeiro não serve só para administrar injetáveis e aplicar compressas! Para um bloco operatório funcionar, tem de haver enfermeiros. Enfermeiros esses que já deixaram bem claras as suas reivindicações, mas parece que Marta Temido sofre de “ouvido tísico”. 

Não é um aumento generalizado dos salários da função pública, Sra. Ministra!! É o descongelamento de carreiras, é a criação da categoria de enfermeiro especialista, é a standardização do salário-base do enfermeiro licenciado, podendo corresponder, assim, aos estatutos das outras profissões requerentes de licenciatura na função pública... E é a diminuição da idade da reforma, para uma profissão de desgaste acelerado, comprovado, Sra. Ministra!!!

Por último, a não ser que não entenda patavina de português, ou ainda acredite que a classe de enfermagem se componha maioritariamente por freiras carmelitas que não têm famílias para alimentar... Ouça estas reivindicações, negoceie, DE BOA-FÉ, em vez de tentar recorrer a instrumentos jurídicos que, a não ser que também não seja entendida em matéria de Direito e não conheça a letra da lei, já deveria saber, de antemão, não lhe vão conceder a cartada da ilicitude ou da ilegalidade (António Costa, jurista, vai ainda mais longe e apelida-a de ilegalidade “selvagem”)... E pode ser que não prejudique tanto a saúde dos portugeses.
- Sim, a Sra., não os enfermeiros!!”

[Mas isto sou eu que digo... que não sou Ministro da Saúde, nem tenho cursos de “Administração Pública”, com pós-graduação em cartilha socialista. Não vale a pena ligar. Sigam com a demagogia... E, já agora, não espreitem o disposto no Art. 540.° da Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro]»

Texto de Luís Simas, Professor de Direito na Univ. Católica
https://www.facebook.com/nena.gois/posts/2229673163724157


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