Teste Coronavírus

Gonçalo Assis

15 h · 

TESTES: TEMOS SOLUÇÃO EM PORTUGAL!

Os leitores perdoar-me-ão se deixar a análise aos números de hoje para segundo plano. Porque venho trazer-lhes uma mensagem de esperança que pode salvar muitas centenas ou milhares de vidas -- mas exige acção imediata.

Muitos conhecerão de nome Maria Manuel Mota. Investigadora de primeiro plano mundial na área das Biociências e doenças infecciosas, em particular malária. Directora do Instituto de Medicina Molecular, onde trabalham mais de 600 pessoas. Prémio Pessoa em 2013.

Mais importante do que qualquer elemento curricular, a Maria Mota tem na mão uma chave para o problema da falta de testes COVID em Portugal. Conheço-a há muitos anos, falei com ela há pouco. Aqui segue o relato.

Os testes de detecção à COVID são fabricados essencialmente por duas empresas, a Roche e a Qiagen. Os kits de teste contemplam duas fases: extracção e amplificação por processo PCR, sendo os reagentes bem conhecidos. O problema, claro, já se sabe qual é: nós não produzimos estes reagentes, fomos ao mercado tarde, já não encontramos à venda e agora estamos a racionar (ou a “racionalizar” – neste momento os malabarismos retóricos são o que menos importa) os poucos que temos e a fazer muito, MUITO menos testes do que devemos. A Alemanha, cuja indústria produz os reagentes necessários, faz 500.000 testes por semana. Portugal esta semana fez 17.000. Tendo em conta que a população alemã é 8 vezes maior, temos um nível de testes que é 20% do alemão.

Que entre a Maria Mota.

Há 17 dias, alertada para o problema por dois médicos de Santa Maria, a Maria Mota colocou a a sua equipa no IMM a desenvolver uma alternativa portuguesa ao kit de teste. Foi, num certo sentido, muito simples: em vez de desenvolver um processo a partir do início, a Maria Mota pegou no protocolo publicado pela OMS e pelo CDC americano para os testes à COVID e adaptou-o à realidade portuguesa. Identificou os reagentes críticos em falta em Portugal para produzir um teste e concebeu alternativas. A alternativa existe em Portugal; a empresa que a produz, a NZY Tech, pode produzi-los em quantidade virtualmente ilimitada para todos os efeitos práticos.

Neste momento a Maria Mota já dispõe de um kit testado, que funciona perfeitamente na identificação quer de casos positivos quer de casos negativos. Há uma semana contactou a DGS por escrito, não tendo ainda obtido resposta. Felizmente para nós tem linha aberta para o Ministro da Ciência, Manuel Heitor, que compreende bem a urgência destes tempos, e que desbloqueou a situação. Obrigado por todos nós, amigo Manuel. Quando os tempos forem outros dar-te-ei um abraço muito apertado.

O kit foi testado e está certificado pelo Instituto Ricardo Jorge no sábado passado. Há dois dias foi validado pelo mesmo Instituto. Está pronto a ser aplicado em quantidades virtualmente ilimitadas. As limitações para a Maria Mota não são de número de testes disponíveis: são de mão de obra humana. O seu IMM tem neste momento capacidade para administrar 300 testes por dia, podendo talvez chegar aos 900 a 1000.

Isto são notícias extraordinárias. Temos um teste português, validado e certificado, que pode começar a produção em massa ONTEM. Podemos abrir centros de testes por todos o País e começar finalmente a política de testes massivos e rastreios sistemáticos recomendada pela OMS, que nunca seguimos. De que estamos à espera?

Dizia-me a Maria Mota que cada dia que passa conta. Se tivéssemos começado há uma semana tínhamos salvo muitas vidas. Já não vamos a tempo. Mas vamos a tempo de salvar muitas mais nas semanas que se avizinham e vão ser terríveis.

Ainda vamos a tempo de salvar milhares de vidas (e estou a medir as palavras). Mas temos de agir JÁ.

Senhores do Governo, do Ministério da Saúde, da DGS, de tudo quanto manda neste País: larguem os vossos papéis e agarrem na Maria Mota. Não interessam agora os vossos erros de avaliação do passado: não cometam agora o maior de todos. Dêem à Maria Mota tudo, TUDO o que ela pedir. E peguem nos kits dela, comecem a produção em massa daqui a uma hora, organizem a abertura urgente postos de teste de emergência nos pavilhões multiusos em todos os concelhos daqui a duas horas. Não queiram ser responsáveis por tudo: mobilizem a sociedade civil. Recrutem voluntários para administrar testes e realizar análises laboratoriais (que demoram 4 a 5 horas) entre estudantes de Medicina e Farmácia. Usem os estádios de futebol, os pavilhões desportivos, façam o que quiserem. Mobilizem as empresas para donativos, as indústrias para produzir, mexam-se. Organizem, não é para isso que servem os Governos? Mas DESPACHEM-SE! Não é para amanhã, é para ONTEM!

Porque cada dia conta, e cada hora perdida hoje representa mais mortos daqui a 15 dias.

Jorge Buescu, 27/3/2020

Mensagem a alguém que irá partir.

Diz-me o vento Norte que irás partir. E não o posso impedir. 

Se assim for, resta-me guardar uma subtil e inconformada tristeza, mas também recordações boas que apaziguarão o profundo despeito pela má-sorte que te leva para longe, demasiado longe. Cada amigo/a que parte é um bocado de nós que se vai.

Um simples pensamento me abranda a revolta visceral por essa partida imposta: o de que não importa grandemente que mais uma estrela se afaste para medonha e inalcançável distância porque na verdade ela continuará a brilhar no meu firmamento.

Mas uma despedida é sempre coisa dolorosa pois as vidas estão ligadas por fios invisíveis que em certos momentos se sentem, como quando alguém se aparta bruscamente; são fios como os da teia de aranha que vibram à menor agitação e que nos fazem vibrar em uníssono.

Sinto vividas mil vidas antes desta, provavelmente em muitas delas nos encontrámos e despedimos, quer por motivos idênticos ou outros muito diferentes; e tudo isso significa que um adeus é simultaneamente o adeus repetido nos últimos milhares de anos e um até logo, prelúdio de um novo recomeço.

Paz e Serenidade rumo ao Uno de onde tudo flui e onde tudo regressa.

O Terramoto de Agadir aconteceu há 60 anos

Sismo de Agadir

Foi na noite de 29 de Fevereiro de 1960; cumpria-se o Ramadão e, numa fracção de segundo, um poderoso terramoto varreu a cidade de Agadir. 

O telúrico abalo fatal deixou cerca de quinze mil mortos e dezenas de milhares de feridos. Entre eles também estavam algarvios, daqueles que atravessavam as 200 milhas náuticas (Faro-Casablanca) apenas por alguns meses, outros por alguns anos, e outros ainda para a vida inteira. Desde os anos 30 e até aos anos 70 os algarvios estabeleciam-se em Kenitra, Rabat, Casablanca, Safi e Agadir. Elas trabalhavam nas fábricas de conservas e eles nos barcos de pesca e nas armações do atum.

Naquela fatídica noite de 29 de Fevereiro a intensidade do sismo foi apenas de 5,7 na escala de Richter mas, por a cidade se situar exactamente sobre a falha geológica, a destruição foi extremamente severa. Testemunhos da altura falam de pânico nas ruas, cadáveres amontoados, salvamentos miraculosos, actos de heroísmo, mas também violência e pilhagens. 

Foi há 60 anos, e o resultado daquele impressionante cataclismo levou à adopção de novas normas de construção anti-sismica, inclusivamente em Portugal.

Referencio esta efeméride porque é uma história duplamente ligada ao Algarve, não  apenas pelos algarvios que lá trabalhavam e morreram, ficaram feridos ou incólumes mas viveram para contar a história (e lembro-me dos mais velhos de Olhão contarem que a terra se rasgara abrindo-se para engolir casas e pessoas, e que assim desapareceram os vizinhos fulano e sicrano), mas também porque ambos os países se localizam na margem da placa euro-asiática, partilhando as vicissitudes daqueles acidentes geofísicos que de tempos a tempos nos abalam duramente.

Agadir hoje

A cor da bola

Está aí a nova “inflamação” social. Milhares de pessoas escandalizadas com o fenómeno do racismo no Futebol. Provavelmente, a esmagadora maioria desta gente não se pronunciou antes, escandalizada com o facto de o Futebol constituir um valhacouto da violência - nem só verbal -, e onde todo o tipo de insultos e ofensas acontece repetidamente sem suscitar alvoroço.

Quero lá saber desta inflamação momentânea acerca do suposto insulto racista; insulto é insulto, seja qual for a sua natureza. Mas percebo que o anti-racismo está na moda, muito mais do que o racismo. Um maná para jornais e televisões.

Decorreu por aí uma campanha televisiva (de louvar) em que os filhos repreendem os comportamentos violentos dos pais; e até há um dirigente clubista que pretende escorraçar elementos “animalescos” das claques do seu clube (ainda será rematado para fora das linhas por ter dividido o clube!); e por aqui ficamos.

É óbvio que o discurso geral é sempre contra tais manifestações de agressividade e ódio, mas, e os actos?! Independentemente daquilo que discursam, todos os que apoiam e aplaudem o Futebol alimentam este fenómeno. Ora, experimentem lá fazer uma greve ao Futebol.

Se nunca me interessei grandemente por este showbiz (actividade que de Desporto não tem nada), nos últimos anos afastei-me completamente. Não dou para essa cloaca onde desemboca tudo, inclusive o pior que a sociedade tem – manifestado em comportamentos de manada, animalescos e irracionais – e que essa sociedade não mostra intenções de alterar.

«O Fernando [Peyroteo] havia de corar de vergonha se pudesse ver que o futebol dos golos e da festa se transformou num pântano de corruptos, onde não há decência nem decoro e de onde fogem todas as pessoas de bem. O mundo dos clubes portugueses de futebol é um triste palco voyeurista, metade "Casa dos segredos", metade dança do varão, onde os atores - dirigentes, assessores, árbitros, comentadores, juízes e todos aqueles sem talento a quem as televisões oferecem visibilidade à troca de audiências sem valor - representam o pior da nossa sociedade.» José Manuel Diogo in JN Março 2018

Lagos - 447 anos de elevação a cidade

gravura de Lagos no séc XVIII

Numa das suas visitas a esta vila, D. sebastião decidiu elevá-la a cidade, o que aconteceu no dia 27 de janeiro de 1573.

«Dom Henrique, (…) a quantos esta minha carta virem, faço saber que por ser certificado que o senhor rei meu sobrinho que Deus tem, vendo a vila de Lagos muito acrescentada em povoação e enobrecida por onde bem merecia ser cidade, havendo a isso respeito e aos muitos serviços que dos moradores da dita vila tinha recebido assim nos socorros e provimentos das armadas quando ao porto da dita vila como em outros serviços em que sempre o servirão e aos reis destes reinos como bons e leais vassalos e que tendo muito certo que sendo feita cidade e tendo os privilégios e liberdades que têm as outras cidades dos ditos reinos ainda seria muito mais nobrecida e receberia dos moradores dela muitos mais serviços. E querendo acrescentar assim por os ditos serviços que tinha recebido como pelos que ao diante esperava receber e por lhes fazer mercê de seu próprio mote certa ciência poder real e absoluto sem eles lho requerendo nem outros por eles, ouve por bem de a fazer cidade a 27 de janeiro de 1573. Dada em Lisboa, aos 19 dias do mês de março. Pedro de Seixas a fez. Ano do nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo de 1579».

Drogas. A morte em vida

+ 2020.01.16

A Dora Isabel da Piedade não faleceu naquele dia 9 de Outubro de 2019, ao contrário do que me fora dito por familiares que habitam no nosso Bairro. E, portanto, o texto que redigi naquele dia foi um obituário antecipado; uma antecipação de 99 dias… ou talvez não! Ao invés, terá sido, sim, um obituário manifestamente atardado.

Nesse texto (abaixo reproduzido), que provocou alguma celeuma junto da merdaleja - gente ociosa de parapeito de janela, W7, W10 ou iPhone; e gente vácua que não liga o cérebro antes de abrir a boca - denunciava eu que a Dora já tinha morrido há muito tempo embora o seu espectro ainda caminhasse entre nós.

E quantos outros passam assim, diariamente, por nós e pela nossa disfarçada indiferença?

F. Castelo /2020.01.17

Drogas, a morte em vida

As drogas não trazem a morte, elas são a morte. E a pior morte é a que um indivíduo experimenta em vida.

Quantos, no passado, subjugados à escravidão, à tirania da ganância de outros, atravessaram a vida já mortos, despojados do mínimo laivo de liberdade e dignidade?!

Igualmente subjugados a uma escravidão, não imposta por terceiros mas resultante, sim, do seu livre-arbítrio, quantos desbarataram e desbaratam a sua vida, entregando-se aos enganadores prazeres da droga que vende uma falsa alegria, um prazer efêmero de episódica embriaguez dos sentidos, incapacitando-os de desfrutar das possibilidades que a vida disponibiliza?!

Num mundo complexo e competitivo, pejado de dificuldades e falsidades, os fracos baixam os braços e apontam as complicações e os conflitos como desculpas para embarcar num suposto modo de vida “alternativo”, “embriagante”, “redentor”, trocando a liberdade potencial que poderiam construir para si, por efémeros e enganadores prazeres.

Incapazes de fazer escolhas e, consequentemente, incapazes de controlar a sua existência, os fracos transformam-se em pessoas compulsivas, eternamente dependentes daquele vício que, amiudadamente, experimentaram inicialmente apenas por curiosidade, mas ao qual ficaram agarrados para sempre.

E justificam a si próprios o que fazem, em função daquilo que sentem sob o efeito ilusório das drogas.

Frequentemente, julgam, e dizem, que ninguém tem nada a ver com as suas vidas e com o rumo que escolheram para elas; logo aí começam a experimentar um dos maiores malefícios que a droga traz, o isolamento, e daí iniciam a caminhada vertiginosa rumo ao fim.

E a comunidade não consegue evitar isto. Ajuda no que pode e quando pode mas não evita estas mortes em vida de vidas que quando terminam, apenas formalizam o óbito.

A Dora faleceu hoje. Lá onde estiver, se tal sítio existir, esperemos que não chegue a acção gananciosa dos traficantes, e que finalmente encontre a serenidade que em vida não teve.

F. Castelo / 2019.10.09

jitterbug

Igreja do Compromisso Marítimo

Reflexos do passado no futuro

Imagem picada da Net

Reflexos do passado no futuro

Francisco Castelo 2019.09.08

Foi preciso esperar pelo final do século XX para que a fotografia alcançasse o estatuto pleno de documento histórico. Mas hoje, para os historiadores, a fotografia é um testemunho fiável na explicação de factos do passado, quer na dimensão individual quer social.

Por outro lado, sem as fotografias do velho álbum de família ou os retratos tipo passe dos cartões da escola ou do clube, ninguém consegue lembrar com clareza as suas feições de infância. É um facto.

A ideia poética de que a fotografia congelava um instante da vida que se eternizaria é agora posta em causa pelos milhões de fotografias que se fazem a cada momento e se armazenam nos mais variados suportes digitais, porque, simultaneamente, esta facilidade imensa de gerar imagens transformou a Fotografia em algo facilmente descartável.

Na verdade, as imagens digitais que hoje produzimos são arriscadamente provisórias, porque são de natureza volátil - um aglomerado de impulsos electromagnéticos - e, principalmente, porque raramente garantimos o seu correcto arquivamento.

Estamos, portanto, perante uma conjuntura cultural que produz registos imagéticos impermanentes, o que nos leva a considerar que muitas dessas “memórias visuais” não chegarão a um futuro distante. Isto é grave, pois aprendemos, há muito, que a imagem é um testemunho de algo que foi e, consequentemente, uma memória válida do nosso passado.

A fotografia como parte do acervo cultural de uma sociedade transporta significados culturais, políticos, ideológicos, etc. mas as condições em que cada fotografia foi realizada expressam sentidos e motivações dos seus actores: desde logo a perspectiva do próprio fotógrafo e, frequentemente, a perspectiva do patrono do seu trabalho, pelo que é sempre discutível a tentativa de tradução de uma época, ou de uma ideia, a partir de fotografias.

E por isso, o discurso que cada fotografia carrega pode e deve ser questionado, tal como acontece com os outros documentos históricos. A fotografia não é detentora da verdade; ela não revela as coisas como são, mas tão somente concepções e mensagens que queremos produzir de uma determinada forma, subjectiva, e que achamos mais adequada. Na verdade, a fotografia não é uma reprodução da realidade mas apenas uma representação dessa realidade.

No entanto as fotografias continuam a ser um instrumento da memória pessoal, e até colectiva, ainda que, naturalmente, sejam manipuladas de acordo com os nossos gostos e interesses pessoais.

Sendo a Fotografia a mais fiel forma visual de registar a realidade, tendemos a aceitá-la como reprodução dessa realidade, e nisso reside um dos seus maiores valores. O problema é que já não podemos esperar que as imagens que produzimos hoje vão perdurar no futuro; e se não perdurarem o que espera cada indivíduo que perdeu os retratos de si próprio, é o total oblívio. Dele se esquecerão rapidamente os netos, e dele nunca se lembrarão os bisnetos. Desse sujeito que vai ser esquecido não me refiro apenas à imagem do seu rosto, mas uma memória mais abrangente e complexa que remete e evoca o seu tempo e o seu protagonismo na marcha da sua família, da sua comunidade e, consequentemente, no devir da sociedade em geral.

E se esse esquecimento é o resultado a nível pessoal/individual, coisa idêntica acontecerá a nível social pois enormes serão os lapsos, as fendas abertas, nas memórias das comunidades. Sem imagens do passado - mais ou menos recente é indiferente -, perde-se uma parte da história individual e colectiva; perde-se memória. Ora, um indivíduo sem memória é um indivíduo sem passado. E o mesmo poderemos dizer de uma sociedade. E uma sociedade sem consciência do seu passado é uma sociedade que repete, eternamente, os mais grosseiros erros.

Temo que daqui a 50 anos seja mais fácil recordar visualmente as primeiras décadas do século XX do que as primeiras décadas do século XXI.

Gravar em vários e diferentes suportes (digitais e físicos) as imagens que hoje produzimos, é uma forma de fazer perdurar essas memórias visuais. Garantir a sua longevidade e tratá-las como herança que deve ser preservada pelas gerações seguintes é a única garantia de perenidade de uma parte daquilo que fomos e fizemos na vida – uma parte que poderá ser bastante para conhecer o passado. Uma parte que poderá enformar uma importante diferença na marcha das sociedades e da espécie humana

esquerda sinistra, os coveiros da Democracia

São os coveiros da Democracia que vestem as futuras hostes de camisas negras ou castanhas.

alocução

ab alio expectes alteri quod feceris
Publilio Siro

Verão Cherry

O meu Verão chegou hoje, e com ele o calor incómodo que não deixa dormir.

Cereja, o tanas.

Se há coisa de que nunca gostei é dessa invenção tomatal que dá pelo nome de Cherry. Logo, porque é um nome meio abichanado, soa a chérie, e enganador pois trata-se de um tomate e não de uma cereja (cherry); um frutinhozinho enfezado e distante do verdadeiro tomate másculo das hortas portuguesas, daqueles que enchem as mãos e o estômago quando seccionados pelo equador, exibindo o corte dos hemisférios prontamente polvilhados com sal grosso e devidamente esfregados um no outro para entranhar na polpa vermelha os cristais do maravilhoso cloreto de sódio.

Cherry é nome de gato de companhia ou bombom licoroso mas nunca nome de um fruto nobre que há séculos providencia a alimentação de verdadeira gente de trabalho. Para uns é legume para outros hortaliça, mas todos conhecemos pela simples designação de TOMATE.

Tomate Cherry é coisa pindérica citadina para alimento de cús finos. Acresce que aquelas ridículas bolinhas vermelhas lembram as respectivas do azevinho, não comestíveis, e apenas colhidas para uso decorativo. E o sabor? Que dizer do sabor, ou da ausência dele naqueles minúsculos pseudo-tomates? Que regressem ao bonsai de onde foram colhidos porque não são tomates dignos de homens com “t” grande, caramba.

Nua(s)

Olhavam uma para a outra indecisas: - Tu primeiro.

– Não, não; tu primeiro! Retorquiu a outra.

O impasse haveria de chegar ao fim pelo que não prolongo a narrativa descrevendo o tempo decorrido e o diálogo lacónico que o preencheu.

A primeira despiu-se toda e a expressão apreensiva inicial foi dando lugar a um sorriso em crescendo suscitado pela nova sensação de “liberdade”.

A outra já se preparava para seguir o exemplo, rendida à concretização da velha aspiração de se libertar da incómoda pele, quando a primeira foi bruscamente agarrada e, num ápice, devorada. A segunda banana teve idêntico destino, claro.

Astronauta e Cª.

- Quando for grande quero ser marinheiro, astronauta, cozinheiro…

- ERRO! ERRO, PUTO! Porque raio queres ser isso quando fores grande? É em pequeno que se deve querer tais coisas, afinal de contas quer o navio, a nave espacial ou a cozinha têm mais espaço para explorar. Sendo grande, quere-se é uma enorme espreguiçadeira onde recordar as explorações feitas em pequeno.

Tomate Cherry é que não.

Jitterbug

da viperina boçal

A víbora com cabeça de galinha afastara-se um pouco, esperando que ele seguisse a tonta da amiga que anunciara a ida ao multibanco mais próximo e se despedira dele com um inusitado ósculo, supostamente provocador. 

E ele, estupefacto, hesitava acreditar que o julgassem assim tão ingénuo e tolo, incapaz de perceber o enrolo que as estúpidas mulheres desenhavam. 

Que mongas!

Espaço Pessoal

Espaço Pessoal

“Subtil como um paquiderme” é a definição que elegi há muitos anos para designar os desastrados e particularmente aquelas pessoas “chatas” que se colocam praticamente sobre nós, procurando falar a curta distância do nosso rosto e que, por vezes, ainda exageram essa violação do espaço pessoal, segurando-nos o braço. Quando este espaço é invadido, sem permissão, geralmente reagimos através de comportamentos não-verbais. O corpo discursa, contorce-se, procura esquivar-se da intrusão.

Aos homens que assim agem sempre me apeteceu pontapeá-los ou, pelo menos, dar-lhes um valente empurrão; claro que não o faço mas encurto rapidamente a conversa, por vezes de forma nada polida.

Embora igualmente irritado, em relação às mulheres sempre me apeteceu levar a coisa para a mordacidade e devolver-lhes a violação do meu espaço pessoal tocando-as sem pudor, fazendo deslizar a minha mão por um dos seus braços ou pernas, procurando chocar e rindo-me disso. 

Claro que recolho as mais surpreendentes reacções, mas o que é curioso é que na maioria dos casos elas continuam a não perceber; não tiveram consciência de que violaram o meu “raio mínimo de existência” como o define Laura Nascimento numa resposta a uma leitora no jornal SOL de 25 de Junho de 2014, e em que remata uma possível explicação: “Não quero parecer snob, mas tenho visto que as necessidades pessoais de espaço dependem também da educação e do nível sociocultural das pessoas”.

Eu é que nunca percebi como é que há pessoas que não compreendem o conceito de proximidade ou de espaço pessoal vital, um espaço que varia de pessoa para pessoa mas que, regra geral, é de uns 40/50 cm, e que não deve ser infringido. Não se trata apenas de uma questão física mas também de uma questão psicológica.

Edward Hall estudou este assunto em 1963 e teorizou alguns aspectos interessantes sobre o “espaço pessoal” ou “distância interpessoal” (Comfortable Interpersonal Distance). E depois dele outros investigadores também se debruçaram sobre essa área abstracta que serve para regular a intimidade em situações de convívio social. Quanto mais próximo de alguém, maior a possibilidade de estímulo visual, táctil, auditivo e olfactivo, o que é uma excelente receita para deixar as pessoas desconfortáveis. 

Ainda que pareça existir uma relação entre as diferentes culturas e a extensão dessa distância, é óbvio que não me refiro à prática geral em cada país ou cultura, mas sim aos exageros, aos prevaricadores inconscientes desta etiqueta social, os “subtis paquidermes”.

quase 900 anos

50 anos da PSP em Lagos

A segurança pública é o significado que instintivamente associamos ao conceito de polícia, e é um domínio constitucional (artº 272º da CRP) cuja interpretação remete para o exercício dos direitos pessoais. O direito à segurança é indissociável do direito à liberdade, porque a segurança materializa-se numa liberdade fundamental sem a qual nenhuma das outras liberdades pode ser alcançada. E por esse motivo não existe liberdade dissociada da segurança, como não existe cidade sem polícia.

A Polícia de Segurança Pública estabeleceu-se em Lagos em 17 de Abril de 1969. Há notícia (não confirmada) de ter cá estado antes, durante um breve período, instalada no piso térreo do edifício dos Paços do Concelho, numa sala com porta virada para a Rua da Barroca (onde mais tarde funcionou o laboratório de análises do leite).

Foi primeiro comandante da esquadra - instalada na antiga cadeia, sita na Rua General Alberto da Silveira - o 1º sub-chefe Emídio Damião Samúdio. O efectivo era composto por uma dezena de elementos: o comandante, três guardas de 1ª classe e seis guardas de 2ª classe.

A segurança pública de pessoas e bens, mantida em desempenho permanente pela PSP ao longo das cinco décadas de serviço na cidade de Lagos, suscita esta singela, mas justa, referência à efeméride.

Legenda da foto: Patrulha da PSP na Rua Direita (então Rua Dr. Oliveira Salazar) em Maio de 1969, com a cidade engalanada para receber a visita do Presidente da República e a inauguração da estátua do navegador Gil Eanes (ou Setembro de 1973, aquando da visita do PR por ocasião das comemorações do IV centenário da cidade de Lagos?).

la piovra portoghesi

À Direita sem complexos

À Direita sem complexos

João Gonçalves *

No próximo sábado [23 Março 2019], vai ser apresentado o Movimento 5 de Julho. Trata-se de uma iniciativa cívica e política inserida na história da memória contra o esquecimento, para retomar uma expressão de Milan Kundera.

Em 1979, várias circunstâncias concorreram para que, apenas cinco anos decorridos sobre o 25 de Abril, toda a Direita democrática e reformadora tivesse conseguido unir-se sob a égide da Aliança Democrática, apresentada a 5 de Julho, e vencedora absoluta das intercalares em Dezembro. A AD e os seus aliados visavam mais longe: acabar com o domínio do Estado democrático, herdado da Ditadura e do PREC, pelo PS e a Esquerda. 

Sá Carneiro agregou todas as movimentações, partidárias ou não, posicionadas do lado da evolução do regime para uma democracia liberal, atlântica, europeia e não socialista, estabelecendo uma fronteira. Em Setembro, assinou com os Reformadores um acordo bilateral que permitiu o alargamento da AD (PSD, CDS e PPM) a este movimento e a independentes. 

Nomes como Medeiros Ferreira, Francisco Sousa Tavares, José Manuel Casqueiro ou Nuno Godinho de Matos figuraram posteriormente como deputados da AD entre 1979 e 1980. Outros como António Barreto, Álvaro Barreto, Almeida Ribeiro, Freitas Cruz, Serra Lopes, Vaz Portugal, Proença de Carvalho, Eduardo Figueiredo, Sarsfield Cabral, Medina Carreira, Manuel de Lucena, Miguel Cadilhe, Miguel Veiga, Paulo Mendo, Raul Rosado Fernandes, Torquato da Luz, Victor da Cunha Rego ou Vítor Direito subscreveram, em Novembro de 1979, o documento "Mudar Portugal - bases de solidariedade estratégica" de apoio à AD e a estas candidaturas. 

Como ali se escreveu, "ao apontar vigorosamente uma determinada direcção, queremos congregar muitas vontades até agora dispersas ou mal seguras de si, para além de todas as eleições legislativas ou presidenciais, na perspectiva de um combate social e político de grande envergadura, longo, árduo e multifacetado". O Movimento 5 de Julho, reunindo militantes do PSD, do CDS, da Aliança, da Intervenção Liberal e muitos independentes, é tributário desta história que contei brevemente por ter feito parte activa dela. 

Talvez seja, aliás, dos seus poucos sobreviventes entre os fundadores do Mov 5.7, o que significa que a Direita - unida cultural, intelectual, social e politicamente, por esta ordem - é afinal muito jovem. E que, nas palavras do Miguel Morgado a quem tudo isto se deve, voltará a refundar-se para depois se federar sob uma base comum desafiadora da paz podre da hegemonia totalitária socialista.

* Jurista

O AUTOR ESCREVE SEGUNDO A ANTIGA ORTOGRAFIA

O Pedrito das alianças e o raio da memória que permanece

«Em 1993 Pedro Santana Lopes, então Secretário de Estado da Cultura, produziu um decreto – o D.L. 298/93, de 21 de Agosto – que legalizava a caça aos tesouros em Portugal, ou seja, legalizava a destruição de sítios arqueológicos por empresas de salvados para resgate e venda de artefactos com valor no mercado de antiguidades. 

(…) Alem de ignorar liminarmente cem anos de história da ciência, a lei da caça ao tesouro de Santana Lopes criava um número considerável de problemas insolúveis. Ao tratar a arqueologia náutica e subaquática como uma actividade que devia ser remunerada com a venda dos artefactos resgatados, desconsiderava todos os navios que não contivessem artefactos valiosos, independente do interesse científico que eles pudessem ter.

(…) Ao tratar do resgate de artefactos valiosos para venda posterior no mercado de antiguidades, a lei de Santana Lopes ignorava o objectivo principal da própria arqueologia, que é o estudo dos contextos em que os artefactos são encontrados, e ignorava todos os objectos sem valor comercial, independentemente do seu valor científico. 

(…) O contra-almirante Isaías Gomes Teixeira, presidente da empresa de caça aos tesouros Arqueonautas SA., então formada com o objectivo de resgatar e vender tesouros submersos dos Açores, declarou ao semanário “Independente” em 28 de Abril de 1995 (revista “Vida”, pág. 16): “Estamos a falar num orçamento para três anos envolvendo milhões de contos e um elevado capital de risco (...) Neste processo tem que haver justo equilíbrio entre o interesse cientifico e as demoras na recolha. Nos não podemos perder dinheiro e o Estado tem de garantir a conservação do património. “ E acrescentava “Quando encontrarmos artefactos em mau estado, não se deve perder tempo. Nessa altura temos de recolher só o que tem valor comercial. O que nos interessa são os galeões, que dos séculos XVI a XVIII transportavam pedras do Oriente e prata e ouro das Américas. Os navios que tenham valores a bordo e que nos interessam.” 

(…) Mas a história quase surrealista da lei da caça aos tesouros de Santana Lopes veio ainda envolta num outro problema, porventura mais sério. Num artigo no “Semanário”, datado de 27 de Agosto de 1994, Daniel Adrião levantava a possibilidade de haver um conflito de interesses sério na Secretaria de Estado da Cultura de Santana Lopes: RUI GOMES DA SILVA, [então] Ministro dos Assuntos Parlamentares e na altura indicado como autor da lei da caça aos tesouros, era advogado de Robert Marx, um conhecido caçador de tesouros, envolvido em escândalos em vários países do mundo: “E verdade que sou amigo e advogado de Bob Marx, não o escondo” declarou na altura Gomes da Silva a o “Semanário”.

Teria aproveitado o Dr. RUI GOMES DA SILVA, funcionário da Secretaria de Estado da Cultura, para escrever uma lei que beneficiava o Dr. Rui Gomes da Silva, advogado privado, através de um dos seus clientes? Talvez nunca o venhamos a saber mas Daniel Adrião, em “Gomes da Silva entra na Caça ao Tesouro” (paginas 50 e 51) revela ligações perigosas entre o legislador e os beneficiários desta actividade escandalosa. (…)»

Texto integral, aqui:

http://dofundodomar.blogspot.com/2004/07/que-futuro-para-o-patrimnio-cultural.html

Juízos

Nem um Juiz, no seu estatuto independente de quaisquer outros poderes do Estado, está livre do julgamento moral dos cidadãos. O juiz julga segundo a racionalidade das leis, mas tem a liberdade de adicionar a essa dimensão racional o seu critério pessoal e subjectivo, quer no que respeita à interpretação das leis quer no que é ditado pela sua consciência, pelo que é igualmente legítimo a qualquer popular proceder a um juízo de valor, igualmente subjectivo, sobre a prestação de um magistrado.

Ver-se um juiz alegar que foi insultado por as suas decisões serem alvo de crítica popular, quando as críticas advêm exclusivamente das decisões que tomou – independentemente de serem certas ou erradas – é, no mínimo, caricato. O alvo das críticas não é a pessoa na sua dimensão privada, mas a pessoa enquanto responsável pela sua actuação profissional, um profissional que exerce uma actividade de representação do colectivo que é o povo.

As críticas à actuação de qualquer agente público, representante da comunidade (político, magistrado, general, gestor público, etc.) fazem parte do ofício. Se não se conforma com a natureza da sua profissão, demita-se. 

Os cidadãos que representa, nas superiores decisões da Justiça, não podem ficar impedidos de manifestarem livremente as suas críticas e convicções, seja acerca da prestação de um juiz ou de um Presidente da República. A reacção do senhor juiz em relação às manifestações de desagrado de alguns dos cidadãos que representa no exercício da Justiça é incoerente com o Estado de Direito.

«Se os juízes não são intocáveis - "Isso só acontece nas ditaduras" -, a nível da crítica, as suas decisões são igualmente passíveis de divergência pela sociedade.» E esta, tem o direito de se manifestar, o qual advém do direito ao exercício da livre consciência e da livre expressão.

Quem julga não é infalível nas suas decisões, seja o juiz no seu tribunal ou o popular no seu quintal. E esse é o direito supremo de uma sociedade moderna, humanista e racional, o direito de errar, de criticar e ser criticado.

ADSE

A ADSE é um privilégio dos funcionários públicos que dá prejuízo e é financiado por todos os contribuintes?

Classificação do Polígrafo: FALSO

14 fev 2019 08:53

O QUE ESTÁ EM CAUSA?

Enquanto vários grupos privados de saúde anunciam a intenção de romper os acordos que mantêm com a ADSE, abundam os comentários e publicações nas redes sociais em que se classifica a ADSE como um privilégio dos funcionários públicos, fonte de avultados prejuízos que têm de ser suportados por todos os contribuintes. Leitores do Polígrafo pediram para verificar se é assim mesmo.

O sistema de Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE) foi criado em 1963 e atualmente é gerido pela Direção Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE-DG). A ADSE assegura aos seus cerca de 1,3 milhões de quotizados a possibilidade do recurso a prestadores privados, através de dois regimes: o regime convencionado, no qual o quotizado, utilizando a rede de prestadores com os quais existem convenções, suporta um copagamento, sendo a ADSE responsável pelo pagamento do remanescente do preço ao prestador; e o regime livre, no qual o quotizado exerce total liberdade de escolha e suporta a totalidade dos encargos, sendo depois parcialmente reembolsado pela ADSE.

De acordo com a “Auditoria ao Sistema de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas - ADSE”, realizada pelo Tribunal de Contas (Relatório Nº12/2015), “o desconto cobrado aos quotizados aumentou 158% entre 2009 e 2014, obtendo-se neste ano uma cobertura dos custos diretamente da responsabilidade da ADSE (custos de administração, custos com o regime livre e custos com o regime convencionado) na ordem dos 136%”. Ou seja, mediante o aumento do desconto cobrado aos quotizados, essa receita passou a cobrir totalmente os “custos diretamente responsabilidade da ADSE”, aliás superando largamente tal despesa.

Uma das principais conclusões da referida auditoria sublinha que “até ao ano de 2013, os quotizados da ADSE beneficiaram do financiamento público do sistema, em complemento aos seus descontos. Em contrapartida, o Estado exerceu a gestão estratégica e financeira da ADSE, utilizando-a para prosseguir fins públicos associados às funções sociais do Estado. A partir de 2013, verificaram-se aumentos da taxa de desconto aplicável às remunerações e pensões dos quotizados da ADSE, justificados pela necessidade de garantir a autossustentabilidade do sistema”.

“O aumento da taxa de desconto de 2014, que partiu de proposta do Governo e não da ADSE-DG, enquanto entidade gestora do sistema, não resultou de necessidades de financiamento de curto ou médio prazo da ADSE, mas da necessidade, decorrente do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica, de compensar a redução do financiamento público do sistema”, ressalva a auditoria. “De facto, o aumento não decorreu de ajustamentos no esquema de benefícios, nem foi precedido de qualquer estudo sobre a sustentabilidade do sistema no médio-longo prazo, ou, sequer, justificado pelas necessidades de tesouraria de curto prazo”.

“Como consequência desse aumento, a receita proveniente do desconto dos quotizados revelou-se, em 2014, manifestamente excessiva (em 138,9 milhões de euros) face às necessidades de financiamento do esquema de benefícios (regimes livre, convencionado e custos de administração). A situação excedentária mantém-se no Orçamento do Estado para 2015, considerando o excedente que decorre dos mapas orçamentais: 89,4 milhões, mais 20% do que as necessidades previstas de financiamento do esquema de benefícios”, indica o Tribunal de Contas.

Uma auditoria concluiu que “a ADSE não é, atualmente, um benefício concedido pelo Estado aos seus trabalhadores, mas uma cobertura complementar de cuidados de saúde, paga de forma solidária pelos próprios quotizados e não pelos restantes contribuintes."

Mais, “estes excedentes estão a ser utilizados em proveito do Estado, como forma de resolver problemas de equilíbrio do Orçamento do Estado através do aumento artificial da receita pública, dada a inexistência de qualquer fundamentação sobre a sua proporcionalidade face aos objetivos de autofinanciamento e de sustentabilidade do sistema no médio-longo prazo”. Ou seja, além de cobrirem todos os custos da ADSE, os descontos dos respetivos quotizados também serviram para financiar o Orçamento do Estado, sendo contabilizados como receita pública. Esta situação foi identificada em 2015, sublinhe-se, não havendo ainda dados do Tribunal de Contas sobre as contas dos anos seguintes.

“Sendo financiada pelo rendimento disponível dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública para satisfação de cuidados de saúde prestados aos mesmos, a ADSE deverá ser excluída das disputas ideológicas que opõem o setor público de prestação de cuidados de saúde ao privado, e vice-versa”, prossegue o relatório.

No entanto, há um relatório mais recente do Tribunal de Contas sobre a ADSE, mais especificamente a “Auditoria de Seguimento das Recomendações formuladas no Relatório de Auditoria ao Sistema de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas - ADSE”. Trata-se do Relatório Nº8/2016, o qual sustenta que “a ADSE não é, atualmente, um benefício concedido pelo Estado aos seus trabalhadores, mas uma cobertura complementar de cuidados de saúde, paga de forma solidária pelos próprios quotizados e não pelos restantes contribuintes. A ADSE é um sistema complementar do Serviço Nacional de Saúde, à semelhança dos seguros voluntários de saúde, e não um sistema substitutivo do Serviço Nacional de Saúde. Os quotizados/beneficiários da ADSE, antes de o serem, já são, por imperativo constitucional e legal, utentes e financiadores/contribuintes do Serviço Nacional de Saúde”.

“Sendo financiada pelo rendimento disponível dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública para satisfação de cuidados de saúde prestados aos mesmos, a ADSE deverá ser excluída das disputas ideológicas que opõem o setor público de prestação de cuidados de saúde ao privado, e vice-versa”, prossegue o relatório. Ao tornar os quotizados da ADSE os financiadores exclusivos do sistema em 2014, o Estado alterou a natureza do financiamento, ‘privatizando’ a receita. A natureza dos descontos da ADSE aproxima-se da dos prémios pagos pelos titulares de seguros voluntários de saúde privados, sendo estes também uma forma complementar de financiamento de cuidados de saúde face ao Serviço Nacional de Saúde”.

Em suma, a partir da mudança introduzida em 2013, com o término do financiamento público da ADSE e o aumento exponencial dos descontos efetuados pelos quotizados, a ADSE deixou de poder ser considerada como um privilégio dos funcionários públicos e, em vez de prejuízo, chegou ao ponto de gerar receita adicional para o Orçamento do Estado.

O mesmo relatório deixa um alerta: “É errado pressupor que a ADSE é sustentável, a prazo, na sua configuração atual. Com base num estudo realizado por entidade independente, a pedido da ADSE, a ADSE não é sustentável para além de 2024, apresentando défices a partir de 2019. Se o crescimento anual da despesa for superior ao considerado neste cenário, a ADSE pode já apresentar défices a partir de 2017 e não ser sustentável em 2020”. Entre as causas para essa previsão de insustentabilidade, destaca-se a “a diminuição do número de quotizados da ADSE e o seu envelhecimento”, “a concorrência do setor segurador, o qual beneficia com o desmantelamento da ADSE ou com a saída por renúncia de quotizados seus”, ou “a apropriação, pelo Governo da República, de 29,8 milhões de euros dos excedentes da ADSE, em 2015, para financiar o Serviço Regional de Saúde da Madeira, bem como a retenção ilegal dos descontos de quotizados da ADSE por parte de organismos do Governo Regional da Madeira, e sua utilização indevida para fins de âmbito regional”.

“Saliente-se que o alargamento da base de quotizados a novos quotizados líquidos é condição sine qua non para a sobrevivência, a prazo, da ADSE (recorde-se que, atualmente, por cada quotizado que efetua descontos existem 1,5 beneficiários não contribuintes)”, conclui o relatório.

Em suma, a partir da mudança introduzida em 2013, com o término do financiamento público da ADSE e o aumento exponencial dos descontos efetuados pelos quotizados, a ADSE deixou de poder ser considerada como um privilégio dos funcionários públicos e, em vez de prejuízo, chegou ao ponto de gerar receita adicional para o Orçamento do Estado. “A natureza dos descontos da ADSE aproxima-se da dos prémios pagos pelos titulares de seguros voluntários de saúde privados”, salienta o relatório de 2016 do Tribunal de Contas. Ainda falta analisar as contas dos anos mais recentes, mas segundo os dados disponíveis neste momento é falso dizer que a ADSE gera prejuízo ou que é sustentada/financiada pelos contribuintes no geral e não apenas pelos respetivos quotizados.