Lagos - 447 anos de elevação a cidade

gravura de Lagos no séc XVIII

Numa das suas visitas a esta vila, D. sebastião decidiu elevá-la a cidade, o que aconteceu no dia 27 de janeiro de 1573.

«Dom Henrique, (…) a quantos esta minha carta virem, faço saber que por ser certificado que o senhor rei meu sobrinho que Deus tem, vendo a vila de Lagos muito acrescentada em povoação e enobrecida por onde bem merecia ser cidade, havendo a isso respeito e aos muitos serviços que dos moradores da dita vila tinha recebido assim nos socorros e provimentos das armadas quando ao porto da dita vila como em outros serviços em que sempre o servirão e aos reis destes reinos como bons e leais vassalos e que tendo muito certo que sendo feita cidade e tendo os privilégios e liberdades que têm as outras cidades dos ditos reinos ainda seria muito mais nobrecida e receberia dos moradores dela muitos mais serviços. E querendo acrescentar assim por os ditos serviços que tinha recebido como pelos que ao diante esperava receber e por lhes fazer mercê de seu próprio mote certa ciência poder real e absoluto sem eles lho requerendo nem outros por eles, ouve por bem de a fazer cidade a 27 de janeiro de 1573. Dada em Lisboa, aos 19 dias do mês de março. Pedro de Seixas a fez. Ano do nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo de 1579».

Drogas. A morte em vida

+ 2020.01.16

A Dora Isabel da Piedade não faleceu naquele dia 9 de Outubro de 2019, ao contrário do que me fora dito por familiares que habitam no nosso Bairro. E, portanto, o texto que redigi naquele dia foi um obituário antecipado; uma antecipação de 99 dias… ou talvez não! Ao invés, terá sido, sim, um obituário manifestamente atardado.

Nesse texto (abaixo reproduzido), que provocou alguma celeuma junto da merdaleja - gente ociosa de parapeito de janela, W7, W10 ou iPhone; e gente vácua que não liga o cérebro antes de abrir a boca - denunciava eu que a Dora já tinha morrido há muito tempo embora o seu espectro ainda caminhasse entre nós.

E quantos outros passam assim, diariamente, por nós e pela nossa disfarçada indiferença?

F. Castelo /2020.01.17

Drogas, a morte em vida

As drogas não trazem a morte, elas são a morte. E a pior morte é a que um indivíduo experimenta em vida.

Quantos, no passado, subjugados à escravidão, à tirania da ganância de outros, atravessaram a vida já mortos, despojados do mínimo laivo de liberdade e dignidade?!

Igualmente subjugados a uma escravidão, não imposta por terceiros mas resultante, sim, do seu livre-arbítrio, quantos desbarataram e desbaratam a sua vida, entregando-se aos enganadores prazeres da droga que vende uma falsa alegria, um prazer efêmero de episódica embriaguez dos sentidos, incapacitando-os de desfrutar das possibilidades que a vida disponibiliza?!

Num mundo complexo e competitivo, pejado de dificuldades e falsidades, os fracos baixam os braços e apontam as complicações e os conflitos como desculpas para embarcar num suposto modo de vida “alternativo”, “embriagante”, “redentor”, trocando a liberdade potencial que poderiam construir para si, por efémeros e enganadores prazeres.

Incapazes de fazer escolhas e, consequentemente, incapazes de controlar a sua existência, os fracos transformam-se em pessoas compulsivas, eternamente dependentes daquele vício que, amiudadamente, experimentaram inicialmente apenas por curiosidade, mas ao qual ficaram agarrados para sempre.

E justificam a si próprios o que fazem, em função daquilo que sentem sob o efeito ilusório das drogas.

Frequentemente, julgam, e dizem, que ninguém tem nada a ver com as suas vidas e com o rumo que escolheram para elas; logo aí começam a experimentar um dos maiores malefícios que a droga traz, o isolamento, e daí iniciam a caminhada vertiginosa rumo ao fim.

E a comunidade não consegue evitar isto. Ajuda no que pode e quando pode mas não evita estas mortes em vida de vidas que quando terminam, apenas formalizam o óbito.

A Dora faleceu hoje. Lá onde estiver, se tal sítio existir, esperemos que não chegue a acção gananciosa dos traficantes, e que finalmente encontre a serenidade que em vida não teve.

F. Castelo / 2019.10.09

jitterbug

Igreja do Compromisso Marítimo

Reflexos do passado no futuro

Imagem picada da Net

Reflexos do passado no futuro

Francisco Castelo 2019.09.08

Foi preciso esperar pelo final do século XX para que a fotografia alcançasse o estatuto pleno de documento histórico. Mas hoje, para os historiadores, a fotografia é um testemunho fiável na explicação de factos do passado, quer na dimensão individual quer social.

Por outro lado, sem as fotografias do velho álbum de família ou os retratos tipo passe dos cartões da escola ou do clube, ninguém consegue lembrar com clareza as suas feições de infância. É um facto.

A ideia poética de que a fotografia congelava um instante da vida que se eternizaria é agora posta em causa pelos milhões de fotografias que se fazem a cada momento e se armazenam nos mais variados suportes digitais, porque, simultaneamente, esta facilidade imensa de gerar imagens transformou a Fotografia em algo facilmente descartável.

Na verdade, as imagens digitais que hoje produzimos são arriscadamente provisórias, porque são de natureza volátil - um aglomerado de impulsos electromagnéticos - e, principalmente, porque raramente garantimos o seu correcto arquivamento.

Estamos, portanto, perante uma conjuntura cultural que produz registos imagéticos impermanentes, o que nos leva a considerar que muitas dessas “memórias visuais” não chegarão a um futuro distante. Isto é grave, pois aprendemos, há muito, que a imagem é um testemunho de algo que foi e, consequentemente, uma memória válida do nosso passado.

A fotografia como parte do acervo cultural de uma sociedade transporta significados culturais, políticos, ideológicos, etc. mas as condições em que cada fotografia foi realizada expressam sentidos e motivações dos seus actores: desde logo a perspectiva do próprio fotógrafo e, frequentemente, a perspectiva do patrono do seu trabalho, pelo que é sempre discutível a tentativa de tradução de uma época, ou de uma ideia, a partir de fotografias.

E por isso, o discurso que cada fotografia carrega pode e deve ser questionado, tal como acontece com os outros documentos históricos. A fotografia não é detentora da verdade; ela não revela as coisas como são, mas tão somente concepções e mensagens que queremos produzir de uma determinada forma, subjectiva, e que achamos mais adequada. Na verdade, a fotografia não é uma reprodução da realidade mas apenas uma representação dessa realidade.

No entanto as fotografias continuam a ser um instrumento da memória pessoal, e até colectiva, ainda que, naturalmente, sejam manipuladas de acordo com os nossos gostos e interesses pessoais.

Sendo a Fotografia a mais fiel forma visual de registar a realidade, tendemos a aceitá-la como reprodução dessa realidade, e nisso reside um dos seus maiores valores. O problema é que já não podemos esperar que as imagens que produzimos hoje vão perdurar no futuro; e se não perdurarem o que espera cada indivíduo que perdeu os retratos de si próprio, é o total oblívio. Dele se esquecerão rapidamente os netos, e dele nunca se lembrarão os bisnetos. Desse sujeito que vai ser esquecido não me refiro apenas à imagem do seu rosto, mas uma memória mais abrangente e complexa que remete e evoca o seu tempo e o seu protagonismo na marcha da sua família, da sua comunidade e, consequentemente, no devir da sociedade em geral.

E se esse esquecimento é o resultado a nível pessoal/individual, coisa idêntica acontecerá a nível social pois enormes serão os lapsos, as fendas abertas, nas memórias das comunidades. Sem imagens do passado - mais ou menos recente é indiferente -, perde-se uma parte da história individual e colectiva; perde-se memória. Ora, um indivíduo sem memória é um indivíduo sem passado. E o mesmo poderemos dizer de uma sociedade. E uma sociedade sem consciência do seu passado é uma sociedade que repete, eternamente, os mais grosseiros erros.

Temo que daqui a 50 anos seja mais fácil recordar visualmente as primeiras décadas do século XX do que as primeiras décadas do século XXI.

Gravar em vários e diferentes suportes (digitais e físicos) as imagens que hoje produzimos, é uma forma de fazer perdurar essas memórias visuais. Garantir a sua longevidade e tratá-las como herança que deve ser preservada pelas gerações seguintes é a única garantia de perenidade de uma parte daquilo que fomos e fizemos na vida – uma parte que poderá ser bastante para conhecer o passado. Uma parte que poderá enformar uma importante diferença na marcha das sociedades e da espécie humana

esquerda sinistra, os coveiros da Democracia

São os coveiros da Democracia que vestem as futuras hostes de camisas negras ou castanhas.

alocução

ab alio expectes alteri quod feceris
Publilio Siro

Verão Cherry

O meu Verão chegou hoje, e com ele o calor incómodo que não deixa dormir.

Cereja, o tanas.

Se há coisa de que nunca gostei é dessa invenção tomatal que dá pelo nome de Cherry. Logo, porque é um nome meio abichanado, soa a chérie, e enganador pois trata-se de um tomate e não de uma cereja (cherry); um frutinhozinho enfezado e distante do verdadeiro tomate másculo das hortas portuguesas, daqueles que enchem as mãos e o estômago quando seccionados pelo equador, exibindo o corte dos hemisférios prontamente polvilhados com sal grosso e devidamente esfregados um no outro para entranhar na polpa vermelha os cristais do maravilhoso cloreto de sódio.

Cherry é nome de gato de companhia ou bombom licoroso mas nunca nome de um fruto nobre que há séculos providencia a alimentação de verdadeira gente de trabalho. Para uns é legume para outros hortaliça, mas todos conhecemos pela simples designação de TOMATE.

Tomate Cherry é coisa pindérica citadina para alimento de cús finos. Acresce que aquelas ridículas bolinhas vermelhas lembram as respectivas do azevinho, não comestíveis, e apenas colhidas para uso decorativo. E o sabor? Que dizer do sabor, ou da ausência dele naqueles minúsculos pseudo-tomates? Que regressem ao bonsai de onde foram colhidos porque não são tomates dignos de homens com “t” grande, caramba.

Nua(s)

Olhavam uma para a outra indecisas: - Tu primeiro.

– Não, não; tu primeiro! Retorquiu a outra.

O impasse haveria de chegar ao fim pelo que não prolongo a narrativa descrevendo o tempo decorrido e o diálogo lacónico que o preencheu.

A primeira despiu-se toda e a expressão apreensiva inicial foi dando lugar a um sorriso em crescendo suscitado pela nova sensação de “liberdade”.

A outra já se preparava para seguir o exemplo, rendida à concretização da velha aspiração de se libertar da incómoda pele, quando a primeira foi bruscamente agarrada e, num ápice, devorada. A segunda banana teve idêntico destino, claro.

Astronauta e Cª.

- Quando for grande quero ser marinheiro, astronauta, cozinheiro…

- ERRO! ERRO, PUTO! Porque raio queres ser isso quando fores grande? É em pequeno que se deve querer tais coisas, afinal de contas quer o navio, a nave espacial ou a cozinha têm mais espaço para explorar. Sendo grande, quere-se é uma enorme espreguiçadeira onde recordar as explorações feitas em pequeno.

Tomate Cherry é que não.

Jitterbug

da viperina boçal

A víbora com cabeça de galinha afastara-se um pouco, esperando que ele seguisse a tonta da amiga que anunciara a ida ao multibanco mais próximo e se despedira dele com um inusitado ósculo, supostamente provocador. 

E ele, estupefacto, hesitava acreditar que o julgassem assim tão ingénuo e tolo, incapaz de perceber o enrolo que as estúpidas mulheres desenhavam. 

Que mongas!

Espaço Pessoal

Espaço Pessoal

“Subtil como um paquiderme” é a definição que elegi há muitos anos para designar os desastrados e particularmente aquelas pessoas “chatas” que se colocam praticamente sobre nós, procurando falar a curta distância do nosso rosto e que, por vezes, ainda exageram essa violação do espaço pessoal, segurando-nos o braço. Quando este espaço é invadido, sem permissão, geralmente reagimos através de comportamentos não-verbais. O corpo discursa, contorce-se, procura esquivar-se da intrusão.

Aos homens que assim agem sempre me apeteceu pontapeá-los ou, pelo menos, dar-lhes um valente empurrão; claro que não o faço mas encurto rapidamente a conversa, por vezes de forma nada polida.

Embora igualmente irritado, em relação às mulheres sempre me apeteceu levar a coisa para a mordacidade e devolver-lhes a violação do meu espaço pessoal tocando-as sem pudor, fazendo deslizar a minha mão por um dos seus braços ou pernas, procurando chocar e rindo-me disso. 

Claro que recolho as mais surpreendentes reacções, mas o que é curioso é que na maioria dos casos elas continuam a não perceber; não tiveram consciência de que violaram o meu “raio mínimo de existência” como o define Laura Nascimento numa resposta a uma leitora no jornal SOL de 25 de Junho de 2014, e em que remata uma possível explicação: “Não quero parecer snob, mas tenho visto que as necessidades pessoais de espaço dependem também da educação e do nível sociocultural das pessoas”.

Eu é que nunca percebi como é que há pessoas que não compreendem o conceito de proximidade ou de espaço pessoal vital, um espaço que varia de pessoa para pessoa mas que, regra geral, é de uns 40/50 cm, e que não deve ser infringido. Não se trata apenas de uma questão física mas também de uma questão psicológica.

Edward Hall estudou este assunto em 1963 e teorizou alguns aspectos interessantes sobre o “espaço pessoal” ou “distância interpessoal” (Comfortable Interpersonal Distance). E depois dele outros investigadores também se debruçaram sobre essa área abstracta que serve para regular a intimidade em situações de convívio social. Quanto mais próximo de alguém, maior a possibilidade de estímulo visual, táctil, auditivo e olfactivo, o que é uma excelente receita para deixar as pessoas desconfortáveis. 

Ainda que pareça existir uma relação entre as diferentes culturas e a extensão dessa distância, é óbvio que não me refiro à prática geral em cada país ou cultura, mas sim aos exageros, aos prevaricadores inconscientes desta etiqueta social, os “subtis paquidermes”.

quase 900 anos

50 anos da PSP em Lagos

A segurança pública é o significado que instintivamente associamos ao conceito de polícia, e é um domínio constitucional (artº 272º da CRP) cuja interpretação remete para o exercício dos direitos pessoais. O direito à segurança é indissociável do direito à liberdade, porque a segurança materializa-se numa liberdade fundamental sem a qual nenhuma das outras liberdades pode ser alcançada. E por esse motivo não existe liberdade dissociada da segurança, como não existe cidade sem polícia.

A Polícia de Segurança Pública estabeleceu-se em Lagos em 17 de Abril de 1969. Há notícia (não confirmada) de ter cá estado antes, durante um breve período, instalada no piso térreo do edifício dos Paços do Concelho, numa sala com porta virada para a Rua da Barroca (onde mais tarde funcionou o laboratório de análises do leite).

Foi primeiro comandante da esquadra - instalada na antiga cadeia, sita na Rua General Alberto da Silveira - o 1º sub-chefe Emídio Damião Samúdio. O efectivo era composto por uma dezena de elementos: o comandante, três guardas de 1ª classe e seis guardas de 2ª classe.

A segurança pública de pessoas e bens, mantida em desempenho permanente pela PSP ao longo das cinco décadas de serviço na cidade de Lagos, suscita esta singela, mas justa, referência à efeméride.

Legenda da foto: Patrulha da PSP na Rua Direita (então Rua Dr. Oliveira Salazar) em Maio de 1969, com a cidade engalanada para receber a visita do Presidente da República e a inauguração da estátua do navegador Gil Eanes (ou Setembro de 1973, aquando da visita do PR por ocasião das comemorações do IV centenário da cidade de Lagos?).

la piovra portoghesi

À Direita sem complexos

À Direita sem complexos

João Gonçalves *

No próximo sábado [23 Março 2019], vai ser apresentado o Movimento 5 de Julho. Trata-se de uma iniciativa cívica e política inserida na história da memória contra o esquecimento, para retomar uma expressão de Milan Kundera.

Em 1979, várias circunstâncias concorreram para que, apenas cinco anos decorridos sobre o 25 de Abril, toda a Direita democrática e reformadora tivesse conseguido unir-se sob a égide da Aliança Democrática, apresentada a 5 de Julho, e vencedora absoluta das intercalares em Dezembro. A AD e os seus aliados visavam mais longe: acabar com o domínio do Estado democrático, herdado da Ditadura e do PREC, pelo PS e a Esquerda. 

Sá Carneiro agregou todas as movimentações, partidárias ou não, posicionadas do lado da evolução do regime para uma democracia liberal, atlântica, europeia e não socialista, estabelecendo uma fronteira. Em Setembro, assinou com os Reformadores um acordo bilateral que permitiu o alargamento da AD (PSD, CDS e PPM) a este movimento e a independentes. 

Nomes como Medeiros Ferreira, Francisco Sousa Tavares, José Manuel Casqueiro ou Nuno Godinho de Matos figuraram posteriormente como deputados da AD entre 1979 e 1980. Outros como António Barreto, Álvaro Barreto, Almeida Ribeiro, Freitas Cruz, Serra Lopes, Vaz Portugal, Proença de Carvalho, Eduardo Figueiredo, Sarsfield Cabral, Medina Carreira, Manuel de Lucena, Miguel Cadilhe, Miguel Veiga, Paulo Mendo, Raul Rosado Fernandes, Torquato da Luz, Victor da Cunha Rego ou Vítor Direito subscreveram, em Novembro de 1979, o documento "Mudar Portugal - bases de solidariedade estratégica" de apoio à AD e a estas candidaturas. 

Como ali se escreveu, "ao apontar vigorosamente uma determinada direcção, queremos congregar muitas vontades até agora dispersas ou mal seguras de si, para além de todas as eleições legislativas ou presidenciais, na perspectiva de um combate social e político de grande envergadura, longo, árduo e multifacetado". O Movimento 5 de Julho, reunindo militantes do PSD, do CDS, da Aliança, da Intervenção Liberal e muitos independentes, é tributário desta história que contei brevemente por ter feito parte activa dela. 

Talvez seja, aliás, dos seus poucos sobreviventes entre os fundadores do Mov 5.7, o que significa que a Direita - unida cultural, intelectual, social e politicamente, por esta ordem - é afinal muito jovem. E que, nas palavras do Miguel Morgado a quem tudo isto se deve, voltará a refundar-se para depois se federar sob uma base comum desafiadora da paz podre da hegemonia totalitária socialista.

* Jurista

O AUTOR ESCREVE SEGUNDO A ANTIGA ORTOGRAFIA

O Pedrito das alianças e o raio da memória que permanece

«Em 1993 Pedro Santana Lopes, então Secretário de Estado da Cultura, produziu um decreto – o D.L. 298/93, de 21 de Agosto – que legalizava a caça aos tesouros em Portugal, ou seja, legalizava a destruição de sítios arqueológicos por empresas de salvados para resgate e venda de artefactos com valor no mercado de antiguidades. 

(…) Alem de ignorar liminarmente cem anos de história da ciência, a lei da caça ao tesouro de Santana Lopes criava um número considerável de problemas insolúveis. Ao tratar a arqueologia náutica e subaquática como uma actividade que devia ser remunerada com a venda dos artefactos resgatados, desconsiderava todos os navios que não contivessem artefactos valiosos, independente do interesse científico que eles pudessem ter.

(…) Ao tratar do resgate de artefactos valiosos para venda posterior no mercado de antiguidades, a lei de Santana Lopes ignorava o objectivo principal da própria arqueologia, que é o estudo dos contextos em que os artefactos são encontrados, e ignorava todos os objectos sem valor comercial, independentemente do seu valor científico. 

(…) O contra-almirante Isaías Gomes Teixeira, presidente da empresa de caça aos tesouros Arqueonautas SA., então formada com o objectivo de resgatar e vender tesouros submersos dos Açores, declarou ao semanário “Independente” em 28 de Abril de 1995 (revista “Vida”, pág. 16): “Estamos a falar num orçamento para três anos envolvendo milhões de contos e um elevado capital de risco (...) Neste processo tem que haver justo equilíbrio entre o interesse cientifico e as demoras na recolha. Nos não podemos perder dinheiro e o Estado tem de garantir a conservação do património. “ E acrescentava “Quando encontrarmos artefactos em mau estado, não se deve perder tempo. Nessa altura temos de recolher só o que tem valor comercial. O que nos interessa são os galeões, que dos séculos XVI a XVIII transportavam pedras do Oriente e prata e ouro das Américas. Os navios que tenham valores a bordo e que nos interessam.” 

(…) Mas a história quase surrealista da lei da caça aos tesouros de Santana Lopes veio ainda envolta num outro problema, porventura mais sério. Num artigo no “Semanário”, datado de 27 de Agosto de 1994, Daniel Adrião levantava a possibilidade de haver um conflito de interesses sério na Secretaria de Estado da Cultura de Santana Lopes: RUI GOMES DA SILVA, [então] Ministro dos Assuntos Parlamentares e na altura indicado como autor da lei da caça aos tesouros, era advogado de Robert Marx, um conhecido caçador de tesouros, envolvido em escândalos em vários países do mundo: “E verdade que sou amigo e advogado de Bob Marx, não o escondo” declarou na altura Gomes da Silva a o “Semanário”.

Teria aproveitado o Dr. RUI GOMES DA SILVA, funcionário da Secretaria de Estado da Cultura, para escrever uma lei que beneficiava o Dr. Rui Gomes da Silva, advogado privado, através de um dos seus clientes? Talvez nunca o venhamos a saber mas Daniel Adrião, em “Gomes da Silva entra na Caça ao Tesouro” (paginas 50 e 51) revela ligações perigosas entre o legislador e os beneficiários desta actividade escandalosa. (…)»

Texto integral, aqui:

http://dofundodomar.blogspot.com/2004/07/que-futuro-para-o-patrimnio-cultural.html

Juízos

Nem um Juiz, no seu estatuto independente de quaisquer outros poderes do Estado, está livre do julgamento moral dos cidadãos. O juiz julga segundo a racionalidade das leis, mas tem a liberdade de adicionar a essa dimensão racional o seu critério pessoal e subjectivo, quer no que respeita à interpretação das leis quer no que é ditado pela sua consciência, pelo que é igualmente legítimo a qualquer popular proceder a um juízo de valor, igualmente subjectivo, sobre a prestação de um magistrado.

Ver-se um juiz alegar que foi insultado por as suas decisões serem alvo de crítica popular, quando as críticas advêm exclusivamente das decisões que tomou – independentemente de serem certas ou erradas – é, no mínimo, caricato. O alvo das críticas não é a pessoa na sua dimensão privada, mas a pessoa enquanto responsável pela sua actuação profissional, um profissional que exerce uma actividade de representação do colectivo que é o povo.

As críticas à actuação de qualquer agente público, representante da comunidade (político, magistrado, general, gestor público, etc.) fazem parte do ofício. Se não se conforma com a natureza da sua profissão, demita-se. 

Os cidadãos que representa, nas superiores decisões da Justiça, não podem ficar impedidos de manifestarem livremente as suas críticas e convicções, seja acerca da prestação de um juiz ou de um Presidente da República. A reacção do senhor juiz em relação às manifestações de desagrado de alguns dos cidadãos que representa no exercício da Justiça é incoerente com o Estado de Direito.

«Se os juízes não são intocáveis - "Isso só acontece nas ditaduras" -, a nível da crítica, as suas decisões são igualmente passíveis de divergência pela sociedade.» E esta, tem o direito de se manifestar, o qual advém do direito ao exercício da livre consciência e da livre expressão.

Quem julga não é infalível nas suas decisões, seja o juiz no seu tribunal ou o popular no seu quintal. E esse é o direito supremo de uma sociedade moderna, humanista e racional, o direito de errar, de criticar e ser criticado.

ADSE

A ADSE é um privilégio dos funcionários públicos que dá prejuízo e é financiado por todos os contribuintes?

Classificação do Polígrafo: FALSO

14 fev 2019 08:53

O QUE ESTÁ EM CAUSA?

Enquanto vários grupos privados de saúde anunciam a intenção de romper os acordos que mantêm com a ADSE, abundam os comentários e publicações nas redes sociais em que se classifica a ADSE como um privilégio dos funcionários públicos, fonte de avultados prejuízos que têm de ser suportados por todos os contribuintes. Leitores do Polígrafo pediram para verificar se é assim mesmo.

O sistema de Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE) foi criado em 1963 e atualmente é gerido pela Direção Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE-DG). A ADSE assegura aos seus cerca de 1,3 milhões de quotizados a possibilidade do recurso a prestadores privados, através de dois regimes: o regime convencionado, no qual o quotizado, utilizando a rede de prestadores com os quais existem convenções, suporta um copagamento, sendo a ADSE responsável pelo pagamento do remanescente do preço ao prestador; e o regime livre, no qual o quotizado exerce total liberdade de escolha e suporta a totalidade dos encargos, sendo depois parcialmente reembolsado pela ADSE.

De acordo com a “Auditoria ao Sistema de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas - ADSE”, realizada pelo Tribunal de Contas (Relatório Nº12/2015), “o desconto cobrado aos quotizados aumentou 158% entre 2009 e 2014, obtendo-se neste ano uma cobertura dos custos diretamente da responsabilidade da ADSE (custos de administração, custos com o regime livre e custos com o regime convencionado) na ordem dos 136%”. Ou seja, mediante o aumento do desconto cobrado aos quotizados, essa receita passou a cobrir totalmente os “custos diretamente responsabilidade da ADSE”, aliás superando largamente tal despesa.

Uma das principais conclusões da referida auditoria sublinha que “até ao ano de 2013, os quotizados da ADSE beneficiaram do financiamento público do sistema, em complemento aos seus descontos. Em contrapartida, o Estado exerceu a gestão estratégica e financeira da ADSE, utilizando-a para prosseguir fins públicos associados às funções sociais do Estado. A partir de 2013, verificaram-se aumentos da taxa de desconto aplicável às remunerações e pensões dos quotizados da ADSE, justificados pela necessidade de garantir a autossustentabilidade do sistema”.

“O aumento da taxa de desconto de 2014, que partiu de proposta do Governo e não da ADSE-DG, enquanto entidade gestora do sistema, não resultou de necessidades de financiamento de curto ou médio prazo da ADSE, mas da necessidade, decorrente do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica, de compensar a redução do financiamento público do sistema”, ressalva a auditoria. “De facto, o aumento não decorreu de ajustamentos no esquema de benefícios, nem foi precedido de qualquer estudo sobre a sustentabilidade do sistema no médio-longo prazo, ou, sequer, justificado pelas necessidades de tesouraria de curto prazo”.

“Como consequência desse aumento, a receita proveniente do desconto dos quotizados revelou-se, em 2014, manifestamente excessiva (em 138,9 milhões de euros) face às necessidades de financiamento do esquema de benefícios (regimes livre, convencionado e custos de administração). A situação excedentária mantém-se no Orçamento do Estado para 2015, considerando o excedente que decorre dos mapas orçamentais: 89,4 milhões, mais 20% do que as necessidades previstas de financiamento do esquema de benefícios”, indica o Tribunal de Contas.

Uma auditoria concluiu que “a ADSE não é, atualmente, um benefício concedido pelo Estado aos seus trabalhadores, mas uma cobertura complementar de cuidados de saúde, paga de forma solidária pelos próprios quotizados e não pelos restantes contribuintes."

Mais, “estes excedentes estão a ser utilizados em proveito do Estado, como forma de resolver problemas de equilíbrio do Orçamento do Estado através do aumento artificial da receita pública, dada a inexistência de qualquer fundamentação sobre a sua proporcionalidade face aos objetivos de autofinanciamento e de sustentabilidade do sistema no médio-longo prazo”. Ou seja, além de cobrirem todos os custos da ADSE, os descontos dos respetivos quotizados também serviram para financiar o Orçamento do Estado, sendo contabilizados como receita pública. Esta situação foi identificada em 2015, sublinhe-se, não havendo ainda dados do Tribunal de Contas sobre as contas dos anos seguintes.

“Sendo financiada pelo rendimento disponível dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública para satisfação de cuidados de saúde prestados aos mesmos, a ADSE deverá ser excluída das disputas ideológicas que opõem o setor público de prestação de cuidados de saúde ao privado, e vice-versa”, prossegue o relatório.

No entanto, há um relatório mais recente do Tribunal de Contas sobre a ADSE, mais especificamente a “Auditoria de Seguimento das Recomendações formuladas no Relatório de Auditoria ao Sistema de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas - ADSE”. Trata-se do Relatório Nº8/2016, o qual sustenta que “a ADSE não é, atualmente, um benefício concedido pelo Estado aos seus trabalhadores, mas uma cobertura complementar de cuidados de saúde, paga de forma solidária pelos próprios quotizados e não pelos restantes contribuintes. A ADSE é um sistema complementar do Serviço Nacional de Saúde, à semelhança dos seguros voluntários de saúde, e não um sistema substitutivo do Serviço Nacional de Saúde. Os quotizados/beneficiários da ADSE, antes de o serem, já são, por imperativo constitucional e legal, utentes e financiadores/contribuintes do Serviço Nacional de Saúde”.

“Sendo financiada pelo rendimento disponível dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública para satisfação de cuidados de saúde prestados aos mesmos, a ADSE deverá ser excluída das disputas ideológicas que opõem o setor público de prestação de cuidados de saúde ao privado, e vice-versa”, prossegue o relatório. Ao tornar os quotizados da ADSE os financiadores exclusivos do sistema em 2014, o Estado alterou a natureza do financiamento, ‘privatizando’ a receita. A natureza dos descontos da ADSE aproxima-se da dos prémios pagos pelos titulares de seguros voluntários de saúde privados, sendo estes também uma forma complementar de financiamento de cuidados de saúde face ao Serviço Nacional de Saúde”.

Em suma, a partir da mudança introduzida em 2013, com o término do financiamento público da ADSE e o aumento exponencial dos descontos efetuados pelos quotizados, a ADSE deixou de poder ser considerada como um privilégio dos funcionários públicos e, em vez de prejuízo, chegou ao ponto de gerar receita adicional para o Orçamento do Estado.

O mesmo relatório deixa um alerta: “É errado pressupor que a ADSE é sustentável, a prazo, na sua configuração atual. Com base num estudo realizado por entidade independente, a pedido da ADSE, a ADSE não é sustentável para além de 2024, apresentando défices a partir de 2019. Se o crescimento anual da despesa for superior ao considerado neste cenário, a ADSE pode já apresentar défices a partir de 2017 e não ser sustentável em 2020”. Entre as causas para essa previsão de insustentabilidade, destaca-se a “a diminuição do número de quotizados da ADSE e o seu envelhecimento”, “a concorrência do setor segurador, o qual beneficia com o desmantelamento da ADSE ou com a saída por renúncia de quotizados seus”, ou “a apropriação, pelo Governo da República, de 29,8 milhões de euros dos excedentes da ADSE, em 2015, para financiar o Serviço Regional de Saúde da Madeira, bem como a retenção ilegal dos descontos de quotizados da ADSE por parte de organismos do Governo Regional da Madeira, e sua utilização indevida para fins de âmbito regional”.

“Saliente-se que o alargamento da base de quotizados a novos quotizados líquidos é condição sine qua non para a sobrevivência, a prazo, da ADSE (recorde-se que, atualmente, por cada quotizado que efetua descontos existem 1,5 beneficiários não contribuintes)”, conclui o relatório.

Em suma, a partir da mudança introduzida em 2013, com o término do financiamento público da ADSE e o aumento exponencial dos descontos efetuados pelos quotizados, a ADSE deixou de poder ser considerada como um privilégio dos funcionários públicos e, em vez de prejuízo, chegou ao ponto de gerar receita adicional para o Orçamento do Estado. “A natureza dos descontos da ADSE aproxima-se da dos prémios pagos pelos titulares de seguros voluntários de saúde privados”, salienta o relatório de 2016 do Tribunal de Contas. Ainda falta analisar as contas dos anos mais recentes, mas segundo os dados disponíveis neste momento é falso dizer que a ADSE gera prejuízo ou que é sustentada/financiada pelos contribuintes no geral e não apenas pelos respetivos quotizados.

sobre a greve dos enfermeiros

«A greve e a construção da mentira.

As greves são realmente um problema para as populações e nos países miseráveis para os trabalhadores que não recebem pela participação na luta. Os nossos sindicalistas nunca geriram processos de construção financeira que lhes desse a força de pagar o tempo que exigem de greve aos seus associados. Preferem comprar sedes sumptuosas, gastar em reuniões em hotéis de cinco estrela e em facturação de despesas.

A greve dos enfermeiros é uma inovação e um ponto de viragem na luta sindical portuguesa. Ao utilizar uma plataforma livre, transparente e aberta de financiamento conseguiram pagar aos trabalhadores em greve o tempo de paragem. Isto faz história para o movimento sindical e dói ao PCP e ao Bloco ver como as greves podem ultrapassar as suas máquinas anquilosadas de luta. Não os vi tristes nem insultuosos nas greves do porto de Lisboa que durou mais de um ano e fez Portugal perder milhões de euros de negócios. Não estiveram contra a loucura da Autoeuropa. O problema deles hoje é que há dirigentes dos enfermeiros que são do PSD e a greve está estruturada e pensada de forma irrepreensível. Como chegamos à Requisição Civil?

Primeiro prometeram licenciaturas às classes profissionais que estavam nos politécnicos. Depois prometeram salários muito maiores para as suas carreiras entretanto aceites. Os politécnicos mostraram elevado rigor e indiscutível exigência no cumprimento das fórmulas legais e actuaram com brilho no palco que lhes foi dado. Bragança já brilha acima de várias Universidades. Então quem não cumpriu? Os partidos que apoiaram e fizeram Bolonha; os Governos que não remuneraram o que prometeram em relação as expectativas que criaram. Está montada a revolta quando um enfermeiro de 40 anos recebe menos que outro formado depois, e quando o seu salário dificilmente tem quatro dígitos mesmo com horas extra e noites a rodos.

Veio depois a discussão do direito à Saúde e desta coisa da lista de espera que nasce da greve dos enfermeiros. A lista é enorme e já existe e foi construída por desinvestimento na Saúde e desde a ascensão ao estrelato de Correia de Campos e da sua estranha Escola de fazer Ministros e administradores. A construção em prol de teorias de poupança não comprovadas, exigências tontas, redução de responsabilidade das chefias, ausência de fiscalização honesta dos resultados, construção de incentivos diferentes para trabalhos semelhantes, construção de modelos sucessivos não avaliados: como Hospitais EPE, Hospitais SA , depois PPP veio enlouquecer a estrutura da saúde.

A política devia ter evitado usar o palco dos direitos básicos como luta partidária. Os CRI que deram salários principescos, as horas extraordinárias que ajudaram a fazer altos vencimentos, a diferença do valor hora para trabalhos iguais, tudo isto não trouxe saúde aos espaços que deviam tratar doentes. Mais recente está o exemplo dos Centros Hospitalares construídos sobre joelhos da Escola Nacional de Saúde Pública e que redundou num desvario para exames complementares, para unidades cirúrgicas, para estadiamento de doentes. Gente sem senso governa a despropósito das suas divagações emotivas. É isto que temos hoje na saúde. 

Não houve avaliação de nenhumas medidas tomadas: nem a exclusividade, nem a entrega de unidades à Misericórdia, nem a forma como a misericórdia gere Instituições de saúde, nem o impacto dos cuidados continuados, nem as consequências na sociedade das medidas sobre medicamentos. A medicina baseada na evidência é destruída por uma necessidade de reorganizar para poupar tostões que se vão usar no resgate de bancos e em adiar crimes sem processo e sem consequência das finanças onde estão centenas destes heróis que andaram a destruir o serviço nacional de saúde.

As mentiras estão agora no discurso falso, que as televisões repetem na sua infinita ignorância, que tem montras como Cristina Ferreira, Goucha, jornalistas instagram, e peixeiros serventuários de partidos com salários milionários. 

Os doentes urgentes são os que se operam de urgência e não houve greve de enfermeiros às urgências. Uma das mentiras. Os doentes de oncologia (vulgo cancro) não são urgentes e bem pelo contrário, são orientados num calvário de consultas, de estadiamento e exames de preparação que os faz angustiar e todos conhecem. É ciência, mas faz a segunda mentira. Quando são marcados para operar os enfermeiros estão lá e estão disponíveis e empenhados. Não houve greve a estes. Há doentes que alguns “patrons” sem senso acham que devem ser operados e portanto odeiam os enfermeiros em greve e então surgem discussões pontuais. Isto não faz direito, nem constrói justiça. A emoção deve estar no seu lugar próprio, tal como a vaidade e a estupidez. 

Outra mentira. O financiamento dos enfermeiros não foi feito por nenhuns hospitais privados a quem o Estado deve serviços contratados desde 2017. A verdade envergonharia a Ministra. Um milhão para a Misericórdia da Mealhada, um milhão e meio para a Clínica da Sophia. Mais uma das mentiras. Note-se que o que paga o estado pelo serviço de redução de listas de espera aos privados é menos 30% do que lhe custa in-muros. O Estado exige uma ginástica financeira aos privados que quase constrói risco para os doentes. Exige de forma enferrujada, sem óleo, aquilo que não consegue poupar no SNS. 

A mentira está pois no arrozal com os ratos do campo e os lagostins. Tudo a morder as pernas do trabalhador descalço. Eu contribui para dezenas de actividades culturais e científicas da plataforma de crowdfunding. Também paguei mais de 130 euros para a greve revolucionária dos enfermeiros e estaria de greve se os médicos se tivessem solidarizado.

Bem hajam pela coragem demonstrada contra o pântano da mentira.»

Diogo Cabrita (médico)
https://www.facebook.com/diogo.cabrita.50/posts/10218291245011751

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«Relativamente às mais recentes declarações do PM, António Costa, no que diz respeito à greve cirúrgica de enfermagem:

“Não queria comentar, mas vai ter que ser. Já foi abuso de mais.

Primeiro, atentar contra a dignidade dos doentes, atenta um Serviço Nacional de Saúde que se tem revelado apoplético numa tentativa escabrosa de dar resposta ao excedente de cirurgias programadas no sector público. Não atentam os enfermeiros, Sr. Primeiro Ministro.

Segundo, quem decide se um doente ou uma determinada cirurgia é ou não emergente, sabe quem é? O médico. Se o clínico declarar a necessidade de intervenção cirúrgica urgente, não há “ai”, nem “ui”, OPERA-SE. E os serviços mínimos prevêem (e cobrem) todas essas eventualidades!! As únicas intervenções em causa são as cirurgias programadas, as quais, a escassez de meios e a má gestão, já se encarregaram, há muito, de comprometer, muito antes desta greve!

Por isso não me venha dizer que a greve dos enfermeiros coloca a vida dos portugueses em risco, Senhor Primeiro-Ministro.

Terceiro, o que o Sr. e a sua Ministra da Saúde apelidam de “ilegal”, é talvez a forma, logisticamente, mais inteligente e bem gerida de recorrer ao direito à greve, desde 1976. O financiamento dos profissionais em greve foi feito com recurso a fundos próprios, coletivos, angariados ao longo de meses de preparação minuciosa, que culminaram com a classe a ser, finalmente, ouvida, depois da primeira greve cirúrgica. 

Finalmente, abrem manchetes de jornais, finalmente as pessoas sabem que um enfermeiro não serve só para administrar injetáveis e aplicar compressas! Para um bloco operatório funcionar, tem de haver enfermeiros. Enfermeiros esses que já deixaram bem claras as suas reivindicações, mas parece que Marta Temido sofre de “ouvido tísico”. 

Não é um aumento generalizado dos salários da função pública, Sra. Ministra!! É o descongelamento de carreiras, é a criação da categoria de enfermeiro especialista, é a standardização do salário-base do enfermeiro licenciado, podendo corresponder, assim, aos estatutos das outras profissões requerentes de licenciatura na função pública... E é a diminuição da idade da reforma, para uma profissão de desgaste acelerado, comprovado, Sra. Ministra!!!

Por último, a não ser que não entenda patavina de português, ou ainda acredite que a classe de enfermagem se componha maioritariamente por freiras carmelitas que não têm famílias para alimentar... Ouça estas reivindicações, negoceie, DE BOA-FÉ, em vez de tentar recorrer a instrumentos jurídicos que, a não ser que também não seja entendida em matéria de Direito e não conheça a letra da lei, já deveria saber, de antemão, não lhe vão conceder a cartada da ilicitude ou da ilegalidade (António Costa, jurista, vai ainda mais longe e apelida-a de ilegalidade “selvagem”)... E pode ser que não prejudique tanto a saúde dos portugeses.

- Sim, a Sra., não os enfermeiros!!”

[Mas isto sou eu que digo... que não sou Ministro da Saúde, nem tenho cursos de “Administração Pública”, com pós-graduação em cartilha socialista. Não vale a pena ligar. Sigam com a demagogia... E, já agora, não espreitem o disposto no Art. 540.° da Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro]»

Texto de Luís Simas, Professor de Direito na Univ. Católica

https://www.facebook.com/nena.gois/posts/2229673163724157

como topar pseudo-intelectuais nas colunas dos jornais

Como topar intelectuais numa festa

Pedro Marta Soares – in Revista Sábado, de 29-01-2019

«Porque é que a elite se entende superior ao povo?, questionou Cristina Ferreira. É uma pergunta que já atormentava Cícero, São Tomás de Aquino e Dino Meira. Eis algumas dicas básicas para reconhecer o intelectual português.

Em entrevista ao jornal Público, Cristina Ferreira lançou a pergunta que se impunha: "Porque é que a elite se entende superior ao povo?" É uma dúvida que já atormentava Cícero, São Tomás de Aquino e Dino Meira. A resposta é difícil, mas se começarmos por identificar as características de um intelectual, a tarefa de compreendermos as raízes do seu sentimento de superioridade torna-se facilitada. Uma festa que receba o povo e a elite torna-se um espaço público neutro para o primeiro impor a força dos seus argumentos e a segunda pavonear as suas mais-valias.
Aqui ficam algumas dicas básicas de reconhecimento do "Homo Lusitanus Inacessibilis" - o intelectual português:
- o intelectual não tem conversas, lança reflexões;
- o intelectual abomina trivialidades, como o pós-colonialismo etimológico de Índia, a filha de Ana Malhoa, ou a negação da metafísica no dasein de Heidegger; para o verdadeiro intelectual, até os Abba devem ser abordados numa perspectiva deleuziana; 

- o intelectual não come, tem experiências de fine dining;

- o intelectual não anda, levita; embora não toque no chão, os seus passos esmagam os sonhos dos simples (ou os pés da populaça: por vezes, o intelectual arrisca tudo e ensaia-se na pista de dança, com consequências estéticas cataclísmicas);
- o intelectual não tem uma orientação sexual definida: tanto pode perder-se no Finalmente como no Trumps;
- se o intelectual alguma vez for visto em Barcarena, na Porcalhota, em Rio Tinto ou Valbom, regressará ao povo de onde saiu quando entrou no Frágil em 1988;
- o intelectual só aprecia música em vinil, literatura disruptiva e cinema sem narrativa (a não ser que seja metanarrativa); cada exemplar cultural adquirido deverá ter pelo menos quatro estrelas atribuídas por pelo menos quatro críticos que conheça há pelo menos quatro anos (ou com quem tenha tido quatro experiências de fine dining).»

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Como topar pseudo-intelectuais nas colunas dos jornais

Consultado o dicionário sobre o termo INTELECTUAL, concluo que o autor do texto acima, fala dele e de outros como ele, os pseudo-intelectuais que produzem reflexões profundas e rebuscadas sobre tudo e nada, seja em cômodos de fine dining seja em colunas jornaleiras, lançando farpas e torpedos aos intelectuais, génios que não conseguem, sequer, imitar.

Intelectual é um adjectivo que caracteriza algo ou alguém que desempenha uma actividade de natureza mental, relacionada com o intelecto e a inteligência. Um intelectual é uma pessoa que produz pensamentos. Este termo também pode assumir a classificação de substantivo e representar a pessoa que vive exclusivamente de seu intelecto, ou seja, da sua inteligência e das coisas que requerem uma aplicação mental, como a cultura, as artes, a música, a literatura e etc. 
Assim, quando se diz que determinada pessoa é intelectual, significa que é culta, que se propõe a estudar e reflectir sobre ideias que abrangem os mais variados temas que possam ter alguma relevância social ou individual. 
Os pseudo-intelectuais, por outro lado, são os falsos intelectuais. São indivíduos que fingem ter conhecimento intelectual e que aparentam ter interesse sobre determinados temas como ciência, cultura, artes, literatura etc., mas que na realidade não têm.