A Pirataria não é penalizável?

A Fragata portuguesa Corte Real capturou 19 piratas mas libertou-os pouco depois (certamente não eram piratas como a da imagem), supostamente, porque o Código Penal Português não prevê a pirataria?! Ora, se a pirataria não é penalizável, isso quer dizer que não estamos a salvo dela quando navegamos nas nossas águas territoriais?
Mas então a fragata não está integrada numa esquadra da NATO que deve reger-se por regras internacionais e especiais? Então cada um dos navios de diferente nacionalidade exerce as suas funções de acordo com a legislação do seu país de origem? E, se as leis portuguesas não permitem deter os piratas, que leis permitiram apreender-lhes as armas?
Sinceramente, não compreendo qual é o papel da esquadra da NATO naquela área do mundo, nem qual o papel da unidade portuguesa. Se a operacionalidade está dependente de uma questão de leis, desenterre-se o “código penal” do séc. XV e envie-se Afonso de Albuquerque para resolver os problemas da pirataria.
É evidente que estou a ironizar. Os marinheiros portugueses limitaram-se a agir de acordo com país faz-de-conta que representam. E nós bem sabemos que a pirataria deixou, há muito, de ser penalizada. Veja-se o que acontece aos piratas engravatados que nos saqueiam todos os dias: Nada!

Eu, então, se deito as mãos a uma pirata destas, assalto-lhe o baú!!!