Referendo Sobre a Despenalização do Aborto

- uma posição -

«O que está em discussão não é a liberalização do aborto, nem sequer se se é a favor ou contra. Em causa está, tão só, a despenalização do aborto. E alguém pensa que as mulheres que abortam o fazem com espírito festivo e leviano?» Anónimo na Internet.

Abortar é uma decisão que, embora possa ser discutida com maridos ou namorados, em última análise diz respeito apenas à mulher pois o grau de envolvência do homem depende da profundidade da relação estabelecida entre o casal, e essa é muito variável. Assim, ao votarem pela despenalização, os homens não estarão apenas a marcar a sua posição sobre o assunto mas, sobretudo, a dar um voto de confiança às mulheres e a colocar o centro da decisão onde ele realmente pertence. Trata-se de deixar em aberto a possibilidade de cada mulher poder fazer essa escolha. E essa possibilidade dever ser garantida pois corresponde a uma das liberdades fundamentais do indivíduo.

Por outro lado, se invocamos valores éticos e morais, então já chega de ignorar as terríveis consequências do aborto clandestino, situação resultante da Lei em vigor no nosso país. E aqui reside o cerne da questão. Será que a despenalização do aborto destina-se apenas a evitar a chaga social do aborto clandestino? Penso que não. A despenalização vai também permitir à mulher que pretende realizar um aborto, o contacto com técnicos de saúde, nomeadamente na área da psicologia, criando oportunidades e condições para melhor avaliar a sua posição. Assim o revela a experiência de países em que o aborto é legal, e que registam uma considerável percentagem na reconsideração das suas posições e, consequentemente, das suas decisões finais. E é fácil compreender isto se considerarmos que na situação actual a mulher tem que tomar uma decisão tão difícil num ambiente de quase total isolamento, sem qualquer apoio e em condições de fragilidade psicológica e emocional. Só por si, este facto constituiria razão suficiente para dizer SIM à despenalização da IVG.

«Como acho que abortar é matar um ser humano começo sempre por dizer que, para mim, a vida começa na fecundação. Eu gostava que, pelo menos uma vez, alguém favorável ao aborto dissesse quando começa a vida para ele.» Anónimo, na Internet.

Paradoxalmente, muitos dos que pretendem defender os inocentes pré-nascituros de tão vil acto, são os mesmos que abençoam as guerras que devoram tantos jovens, como alguém muito bem disse: «...as guerras alimentam-se de fetos crescidos cujas mães trataram e acarinharam durante cerca de vinte anos.» E são também os mesmos que dinamizam campanhas não só contra a despenalização do aborto mas também contra o uso de contraceptivos, nomeadamente a pílula do dia seguinte, existindo até farmácias que se recusam a vendê-la (o que é ilegal!), apelidando-a de método abortivo, quando a Organização Mundial de Saúde afirma que «as pílulas anticoncepcionais de emergência não interrompem a gravidez e, por conseguinte, não constituem uma forma de aborto». Até apetece perguntar: e para estas hipocrisias não há referendo?

O Bispo do Porto não concorda com a penalização das mulheres que praticam o aborto. Em entrevista ao EXPRESSO, D. Armindo Lopes Coelho assume esta discordância com a posição oficial da Igreja, mas explica que a única solução para o problema é a criação de condições sociais para que as famílias possam criar os filhos.

Mas como, entretanto, os nossos governantes não conseguem criar essas condições, respondo SIM à pergunta: Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

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