Ainda
andam por aí patetas a regurgitar essa pergunta aos portugueses?
Pois convinha ilustrarem-se sobre o assunto, já que, pelo Tratado firmado a 29
de Agosto de 1825, o monarca português D. João VI reconheceu o Brasil como
Império independente, cedendo a D. Pedro e aos seus herdeiros a soberania. Por
sua vez, D. Pedro reconhecia que D. João VI se intitulasse seu Imperador. Pelo
mesmo Tratado, o Brasil indemnizou Portugal com a quantia de dois milhões de
libras esterlinas.
Actualmente não há nenhuma reivindicação oficial, diplomática ou jurídica por
parte do Brasil exigindo reparações a Portugal pela extracção do ouro durante o
período colonial. Contudo, essa questão surge ocasionalmente no debate público,
académico ou político, sobretudo em contextos de: revisionismo histórico;
discussões sobre colonialismo e justiça histórica; movimentos identitários ou
nacionalistas que evocam o passado colonial para criticar desigualdades
presentes.
Em debates públicos no Brasil (particularmente no século XXI), frases como
“cadê o nosso ouro?” tornaram-se memes ou slogans políticos, mas não têm força
jurídica nem sustentação no direito internacional actual, tampouco possuem
lastro moral, pois, se a questão assenta num revisionismo histórico que se
serve de uma perspectiva enviesada, anti-colonialista, para qualificar as relações
desse período como roubo de um Estado sobre um (seu) território, convém
perceber que as verdadeiras vítimas desse roubo só poderiam ter sido os
nativos, e que os actuais ocupantes do território (excluindo as tribos
autóctones) mais não são do que continuadores do saque português, rapando
continuamente as riquezas de um território que não é seu. Ou então é seu, como
foi outrora de Portugal.
Esses críticos festivos que andam em busca de um ouro que não lhes pertence,
têm é de decidir em que posição se colocam.
Na incapacidade de perceberem esta ‘proporção áurea’, sugiro-vos que descansem
o cérebro e se dediquem, antes, a pugnar pela independência da língua
brasileira, proclamando-a, e deixando de subverter a língua portuguesa com uma
sintaxe mais própria de uma língua-de-trapos. Isso é que seria um verdadeiro
Grito do Ipiranga, uma autêntica conquista de independência, já que, de todo o
continente americano, as gentes do Brasil foram as únicas que não lutaram pela
sua independência — ela foi-lhes dada por um português.
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FONTES:
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Tratado de Paz e Aliança entre Portugal e Brasil (29 de Agosto de 1825).
Documento oficial assinado em Londres, mediado pela Grã-Bretanha. Estipula o
reconhecimento da independência do Brasil por D. João VI; estabelece que o Brasil
pagaria dois milhões de libras esterlinas a Portugal como compensação.
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"História do Brasil", de Boris Fausto, reputado historiador
brasileiro, confirma que a independência brasileira foi negociada e não
conquistada pelas armas contra Portugal e explica o papel da diplomacia
britânica na mediação do tratado.
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"O Império à Deriva", de Patrick Wilcken, detalha a relação entre D.
João VI e D. Pedro I, e a transição simbólica de poder.
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"Brasil: Uma Biografia", de Lilia Schwarcz e Heloisa Starling, explica
a negociação com a Grã-Bretanha e o empréstimo britânico que o Brasil contraiu
para pagar a Portugal.
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"Formação do Brasil Contemporâneo", de Caio Prado Júnior, mostra como
a independência do Brasil foi mais um processo de conciliação entre elites do
que uma revolta popular.
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"A Invenção do Brasil", de José Murilo de Carvalho, examina como se
construiu a identidade nacional brasileira, incluindo o papel da memória
histórica e a relação com o passado colonial.
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