O papel do Estado e a intervenção social nas sociedades contemporâneas

Ainda existe, no mundo ocidental, o Estado Providência, resultado das consequências da II Guerra Mundial,mas filho directo da grande Depressão de 1929. O Welfare State teve origem no pensamento keynesiano e surgiu com a intenção de usar a "política social" como um meio para se alcançar a eficiência económica. Rapidamente foi incorporado no Socialismo Fabiano inglês, no Socialismo Funcional Sueco e no Marxismo Austríaco.
Da mesma maneira que os mercados de trabalho e a organização da produção poderiam ser racionalizados mediante a adopção de regulamentações para se obter um nível mais alto de produtividade, também a esfera social deveria ser racionalizada através do uso de políticas sociais, sempre em benefício de maior eficiência nacional. Tais políticas teriam uma acção preventiva, direccionada para evitar o surgimento de problemas nos organismos político-sociais. Grande desiderato para um aparelho de estado que já vinha crescendo desde a Revolução Francesa e, sobretudo, com o despertar das nacionalidades.

E esse Estado que foi crescendo desmesuradamente foi, simultaneamente, dilatando a sua interferência, transformando-se num polvo que acaba por condicionar profundamente a vida dos cidadãos. As causas desta transformação radicam, sobretudo, na alteração da própria concepção da sua finalidade. Às atribuições iniciais do Estado: promulgar e aplicar leis; sancionar os abusos; arbitrar litígios; manter a ordem; garantir a segurança externa e a defesa dos interesses do colectivo; cobrar verbas para suportar as despesas do seu funcionamento, juntam-se novas funcionalidades e áreas de actuação de carácter normal: saúde pública; segurança de actividades que implicam riscos para a segurança das pessoas; organização das profissões e regulamentação do trabalho, bem como outras de carácter excepcional: enfrentar catástrofes; calamidades; epidemias; fomes; crises económicas; atribuir subsídio de desemprego e executar grandes obras públicas, bem como salvar empresas da insolvência financeira, áreas em que o Estado ora é coagido a intervir pela pressão da opinião pública ora age voluntária e antecipadamente pagando favores, serenando ânimos ou cativando simpatias eleitorais. Inequívoco, é o triunfo do Estado sobre os indivíduos e o triunfo dos grandes grupos económicos sobre o mundo. Com isto, nem os indivíduos nem as nações vêem os seus direitos respeitados. Países pobres são obrigadas à recessão, à não construção de escolas, a salários de miséria, a não cuidar da saúde pública. Perante situações destas os governos perdem autonomia e não conseguem concretizar políticas direccionadas ao bem comum.

A globalização é o triunfo dos grupos económicos sobre o mundo. Tal triunfo não se preocupa com os consequentes problemas sociais. Urge reorientar a globalização numa outra direcção: rumo a uma globalização solidária.

O Estado não passou a ter, como objectivo novo e exclusivo, o desenvolvimento de uma política de inserção eficiente no mundo globalizado. O novo papel do Estado é adoptar medidas para conter a crescente desigualdade social. Cabendo especialmente aos países desenvolvidos, "pais do neo-liberalismo", preocupar-se em implementar programas que tenham por base a solidariedade para com os países subdesenvolvidos que adoptaram tardiamente, ou ainda nem adoptaram, o projecto neo-liberal. É que o impacto produzido pela globalização é sentido diferentemente em cada Estado e em cada estrato social.

A globalização assenta em factores apresentados como verdades incontornáveis: resulta exclusivamente das dinâmicas de mercado; é um fenómeno universal que integra e padroniza, e que promove a redução da soberania dos estados nacionais. Ora, se a globalização resultasse exclusivamente das dinâmicas do mercado não estaríamos perante uma nova ordem económica que qualquer governo teria total interesse em adoptar? E não é assustador pensar numa perspectiva de integração/padronização dirigida por uma incógnita institucional, sem rosto nem sede que pretende homogeneizar toda a humanidade?

Obviamente, dá para desconfiar que os construtores de tais pilares da globalização congregam forças de mercado e decisões políticas que, actuando ao lado da economia, nos conduzem a um processo de globalização diferenciado que exclui muitos e beneficia poucos; um projecto que aumenta o fosso entre ricos e pobres?!

Pudessem os estados continuar a exercitar o modelo de Estado Providência e poderiam mascarar este processo de globalização selvagem. Mas não podem porque o modelo está falido, ou melhor, a aplicação desonesta do modelo conduziu os estados à falência.

A intervenção social do Estado tem por objectivo integrar a população através da assistência e da segurança social, procurando a estabilização do sistema (político, social e económico). A existência do Estado Social justifica-se com a necessidade de corrigir as desigualdades materiais dos cidadãos, submetidos às leis do mercado, geradoras de profundas desigualdades. Da mesma maneira que os mercados de trabalho e a organização da produção poderiam ser racionalizados mediante a utilização de regulamentações sociais para se obter um nível mais alto de produtividade, também a esfera social deveria ser racionalizada através do uso de políticas tendentes a evitar o surgimento de problemas sociais. Pretende-se, pois, evitar a exclusão social, esse processo complexo que afecta conjuntos de pessoas que acumulam vulnerabilidades económicas, culturais, sociais e simbólicas. Nesse contexto, o Estado deve nortear a sua actividade tentando conseguir que a liberdade e a igualdade do indivíduo e dos grupos sejam reais e efectivas, de modo a permitir a participação de todos os cidadãos na vida política, económica, cultural e social.

O Estado Social surge como resposta à necessidade de regulação destas complexas relações sociais originadas, em larga medida, pela industrialização e pela urbanização. Entre os seus objectivos destacam-se dois essenciais: a garantia do bom funcionamento do mercado e a defesa dos direitos dos cidadãos na saúde, educação e alimentação. Com início no pós II Guerra Mundial e refinando-se ao longo da primeira metade do séc. XX, uma concepção de Estado Social, comummente designado por Estado Providência, vai desenvolver políticas públicas, aumentando o investimento nessas áreas essenciais. Hoje, na Europa, cerca de 40% do PIB é encaminhado para as políticas sociais.

O protagonismo do Estado na resolução e na diminuição dos desequilíbrios e disfunções sociais procedentes do capitalismo avançado, e sua directa intervenção na distribuição da riqueza e na prestação de serviços sociais, conduzem a que as exigências de bem-estar por parte dos indivíduos demandem, cada vez mais, as instituições públicas. Ora, não raro, a aplicação de medidas em resposta às solicitações dos indivíduos, dependem da existência de recursos financeiros, muitas vezes não contemplados nos orçamentos das entidades públicas. Por sua vez, a ausência de recursos financeiros e as crises económicas conduzem a uma crise de actuação social do Estado e, em consequência, à crise da sua legitimação, pois este tornou-se não apenas no destacado protagonista, mas também no mais importante alvo a quem se exige e a quem se atribui os fracassos do sistema. 

Enquanto há crescimento económico e alta arrecadação tributária, o Estado pode sofisticar-se com serviços públicos melhorados. Contudo, assistimos ao longo da segunda metade do século XX, e até aos nossos dias, ao agravamento dos problemas inerentes à economia os quais, acumulados a sucessivos erros de administração, conduziram a uma crise generalizada deste modelo. O Estado deixou de ter condições económicas para sustentar um Estado Providência nos moldes em que o fazia e começou a retirar vários direitos que os cidadãos tinham adquirido ao longo de décadas. 

Esta crise é explicada por duas correntes: uma de pendor neo-liberal que postula que se está a viver uma crise de governabilidade e a razão é o excesso de democracia, de controlo público sobre as empresas e sobre a economia, qualificando o modelo de estado como antieconómico já que desvia investimentos, provoca improdutividade, conduz à ineficácia e ineficiência do aparelho estatal negando, no fundo, o direito à liberdade e à propriedade privada; a outra corrente, de cunho neo-marxista atribui as culpas à crise fiscal resultante de um excesso de produção e ao facto do proprietário capitalista se apropriar integralmente dos resultados da produção, deixando o proletariado sem lucro e sem dinheiro para pagar impostos e, dessa forma, manter a viabilidade do modelo de estado social. Também criticam as políticas de privatização total, e vão mais longe, denunciando que o esgotamento do Estado resulta do confronto entre grupos que se batem pelo poder e pelo controlo da economia e que não se coíbem de esbanjar os dinheiros públicos em manifestações de fachada e produções eleitoralistas. Em síntese: A direita diz que não há dinheiro e é preciso patrocinar reformas. A esquerda diz que dinheiro há, ele está é mal distribuído. 

O que sabemos, concretamente, pois é o que observamos e sentimos no quotidiano, é que as alterações nas relações laborais e na organização do trabalho – desemprego estrutural, precariedade, flexibilização – resultantes dos avanços tecnológicos, da globalização económica, e do crescimento da competitividade, são os principais factores responsáveis pela diminuição das vantagens e direitos sociais adquiridos pela classe trabalhadora, e pelo aumento da pobreza e da exclusão, e que estas situações têm aumentado exponencialmente a solicitação de assistência social. 

A resolução da crise do Estado Previdência não deve acontecer com base num nivelamento “por baixo”, com a redução ou supressão dos direitos sociais fundamentais dos trabalhadores, pois isso aumentará ainda mais as desigualdades sociais com a expansão da pobreza, da miséria, da violência, numa total violação dos direitos humanos e dos princípios que norteiam a formação e a existência dos estados de direito, democráticos e sociais. 

Suspender o modelo de estado social que temos construído e vivido no último meio século é como saltar de um comboio em movimento. Seria um suicídio para o próprio estado moderno. Entendo que a solução para a crise instalada passa, forçosamente, pela informação clara e isenta dos indivíduos, de forma a contar com a sua compreensão e o seu empenho, a par da adopção de atitudes de honestidade moral e intelectual por parte dos políticos e dirigentes e, sobretudo, pelo forte incremento na educação pois não se formam cidadãos responsáveis sem o envolvimento da educação. A consciência desta formulação, das suas implicações e da situação que se vive actualmente no nosso País, coloca-me sérias e profundas apreensões no que respeita à nossa capacidade e vontade em adoptar e concretizar, serena e eficazmente, as necessárias reformas.

“É penoso dizê-lo, mas sem mais uma revisão constitucional, que institua um Estado social subsidiário, em vez de um Estado social-burocrático de direcção central, gratuito e universal, não será fácil a nenhum governo resolver o problema do País”. Em “O Peso do Estado”, Mário Pinto, PÚBLICO de 3 de Janeiro de 2005

Reflexão sucedânea do trabalho “O Estado e a intervenção social nos dias de hoje” realizado para a disciplina de História da Idade Contemporânea que teve como fontes principais, entre outras:

AROLA, Ramon Llongueras “ A Intervenção Social: Uma Acção Construtiva?” – Revista de Ciências da Educação. Lorena, ano 4, nº6, 2002

Bernardo Kliksberg – “Repensando o Estado para o Desenvolvimento Social: Superando Dogmas e Convencionalismos” CORTEZ EDITORA – São Paulo, 1998

Eduardo Vítor Rodrigues, “O Estado-Providência e os processos de exclusão social: Considerações teóricas e estatísticas em torno do caso português” http://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/1477.pdf

O Estado Social: modelo espanhol e modelo brasileiro – Francisco das C. Lima Filho http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=891